O Governo aprovou hoje a criação de um subsídio de penosidade pela prestação de serviço efetivo pelo pessoal da Autoridade Marítima Nacional a exercer funções nas Ilhas Selvagens, para compensar "o maior grau de desgaste físico e psíquico".
Em comunicado do Conselho de Ministros de hoje, o Governo justifica que "dada a natureza e especificidade territorial das Ilhas Selvagens e o facto de os profissionais se encontrarem deslocados, exercendo funções 24 horas por dia e em todas as condições de tempo e mar, justifica-se a criação de um subsídio que compense o maior grau de desgaste físico e psíquico do trabalho desenvolvido naquele território".
Por isso, o executivo aprovou hoje "o decreto-lei que cria o subsídio de penosidade devido pela prestação de serviço efetivo por parte do pessoal integrado na Autoridade Marítima Nacional em funções nas Ilhas Selvagens".
Para cumprir os "princípios de equidade e justiça retributiva", o subsídio que a partir de agora será atribuído é semelhante ao que recebem, desde 1994, os funcionários do Serviço do Parque Natural da Madeira – Reserva Natural das Ilhas Selvagens.
LUSA
