De acordo com um comunicado do gabinete da secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, os 15,03 milhões de euros vão ficar disponíveis em quatro concursos no âmbito do programa de fundos comunitários PT2030, cujas candidaturas abrem na quinta-feira.
“Os concursos, lançados no âmbito do Programa Temático-Pessoas 2030, vão financiar respostas por um período inicial de 18 meses, e são destinados a entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos. As candidaturas poderão ser feitas a partir de amanhã, 17 de agosto, e terminam em 27 de setembro”, lê-se no comunicado.
Os avisos para candidaturas destinam-se, no caso das vítimas de violência doméstica e de género, para ações de apoio direto e especializado, nomeadamente psicológico, social e jurídico, e no caso de crianças e jovens vítimas, para apoio especializado nas dimensões psicológica e psicoterapêutica.
Há ainda um aviso para medidas de acolhimento e acompanhamento de vítimas e dos seus dependentes “nas situações avaliadas como sendo de alto risco de (re)vitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência”.
Para as vítimas de tráfico de seres humanos, há apoios para reforço da prevenção, para promoção da qualificação e autonomia das vítimas, para melhorar os mecanismos de integração e para garantir o acolhimento seguro.
“Com o lançamento destes concursos, o Governo concretiza o compromisso de reforçar as políticas públicas no âmbito da cidadania, promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos”, refere o Governo no comunicado.
