“Relativamente a outros apoios fora do universo habitacional, na próxima semana o Conselho de Ministros adotará medidas que serão apresentadas sexta-feira e que serão calibradas em função dos dados finais da execução orçamental de 2022”, afirmou António Costa, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa.
O primeiro-ministro sublinhou que o “desenho final” destas medidas “está dependente” dos dados sobre a execução orçamental de 2022 que serão conhecidos na próxima semana.
“Para a semana, quando tivermos já conhecimento dos números finais da execução orçamental do ano passado iremos ter noção de qual é a margem de, como sempre dissemos, poder apoiar mais as famílias e a economia em função das necessidades e da evolução da situação”, afirmou.
O primeiro-ministro foi também questionado sobre as propostas do PSD em relação à habitação que na quarta-feira foram aprovadas através da abstenção do PS (quatro projetos-lei e uma resolução), que incluem medidas como a flexibilização dos licenciamentos, apoios ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
Costa disse ter visto com “muita satisfação” o Grupo Parlamentar do Partido Socialista “proceder à abstenção viabilizando” estas iniciativas para que possam passar à fase da especialidade.
“E que na especialidade todos possamos concorrer para um resultado desejável, que é termos um quadro estável em matéria de legislação de habitação que permita resolver uma situação que, mesmo aqueles que legislaram na desregulamentação do mercado de habitação, agora reconhecem que carece de regulação. E só podemos ficar satisfeitos com o alargamento desse consenso”, respondeu.
O primeiro-ministro foi também questionado sobre as propostas do PSD em relação à habitação, que na quarta-feira foram aprovadas através da abstenção do PS (quatro projetos-lei e uma resolução), que incluem medidas como a flexibilização dos licenciamentos, apoios ao arrendamento, garantias do Estado para ajudar à compra pelos mais jovens e desagravamento fiscal generalizado no setor.
Costa disse ter visto com “muita satisfação” o Grupo Parlamentar do Partido Socialista viabilizar estas iniciativas para que possam passar à fase da especialidade.
“E que na especialidade todos possamos concorrer para um resultado desejável, que é termos um quadro estável em matéria de legislação de habitação que permita resolver uma situação que, mesmo aqueles que legislaram na desregulamentação do mercado de habitação, agora reconhecem que carece de regulação. E só podemos ficar satisfeitos com o alargamento desse consenso”, defendeu.
Questionado sobre a advertência do Presidente da República sobre conceitos que possam estar pouco densificados nos diplomas sobre a habitação, António Costa limitou-se a recordar o trâmite do processo legislativo e “as competências próprias” do chefe de Estado nesse processo, que inclui “a possibilidade de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade" e de vetar politicamente”.
