A autorização de despesa para o recrutamento de elementos para a Guarda Nacional Republicana e para a contratação de efetivos para as Forças Armadas foi hoje decidida em Conselho de Ministros.
No final da reunião, o ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, afirmou aos jornalistas que o Conselho de Ministros “decidiu um conjunto de autorizações de despesa precisamente para permitir o reforço de meios e de recursos humanos” para a prevenção e combate aos incêndios “com efeitos imediatos”.
Nesse sentido, o ministro adiantou que, ao nível dos meios humanos, foi deliberado o reforço em 500 elementos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da GNR, em 100 elementos do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR e ainda a contratação de 200 guardas florestais.
“Para o reforço dos efetivos que serão agora afetos aos GIPS e ao SEPNA foi decidido o recrutamento externo de 600 militares para GNR”, anunciou.
Atualmente, os GIPS têm cerca de 600 elementos e para integrar esta unidade da GNR é feito um recrutamento a nível interno e frequência de uma formação.
Pedro Siza Vieira avançou que também foi decidido “a contratação de 200 efetivos para as Forças Armadas em regime de voluntariado e em regime de contrato”.
Na conferência de imprensa, o ministro sublinhou igualmente que, no âmbito do reforço dos equipamentos, o Conselho de Ministros decidiu a autorização de despesa "para reforço das capacidades do SIRESP" (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) e a aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual para os agentes envolvidos, bem como compra de veículos de transporte e combate aos fogos.
Segundo o ministro, foi ainda autorizada a realização de despesa para a aquisição de equipamentos para a engenharia militar e o reforço do sistema da vigilância aérea da Força Aérea Portuguesa (FAP).
“O Orçamento do Estado para 2018 apropriou uma verba global de cerca de 622 milhões de euros para enfrentar os problemas gerados pelos incêndios de 2017 e preparar a próxima época de incêndios”, sustentou.
Questionado sobre a intervenção da Força Aérea no combate aos fogos, o ministro referiu que o Conselho de Ministros de 21 de outubro deliberou que a FAP passe “a assumir a gestão e o comando centralizado dos meios aéreos de combate aos incêndios florestais”, mas esta “não é uma medida de impacto imediato”, estando o Ministério da Administração Interna e a FAP a avaliar a forma e o momento dessa transição.
No entanto, frisou, a Força Aérea vai ter desde já “um envolvimento acrescido em missões de patrulhamento e de prevenção”, tendo sido, por isso, reforçada a aquisição de meios para vigilância aérea.
LUSA
