O despacho autoriza o Ministério da Saúde à contratação de 1.639 médicos “na base da respetiva carreira, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (…), ou contrato de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado”.
“Este procedimento simplificado de seleção permite, como se pretende, o recrutamento célere de médicos, e a ele podem ser opositores, quer os médicos recém-especialistas da correspondente época final de avaliação do internato médico, quer quaisquer outros médicos especialistas que, tendo realizado e concluído o internato médico, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial”, explica ainda.
A ministra da Saúde tinha anunciado antes a abertura de cerca de 1.600 vagas para colocação de médicos recém-especialistas, das quais 50 na especialidade de ginecologia/obstetrícia.
Marta Temido falava em conferência de imprensa no Ministério da Saúde, em Lisboa, que serviu para apresentar as medidas do Governo na sequência do encerramento de urgências de ginecologia e obstetrícia de hospitais de vários pontos do país nos últimos dias, por dificuldades em assegurar escalas de médicos.
O concurso autoriza a abertura de um total de 1.639 postos de trabalho, dos quais 432 para a área de medicina geral e familiar, 25 para a área de saúde pública e 1182 para a área hospitalar, pode ler-se.
Segundo o despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e Finanças, tendo havido vagas aos quais não tenham sido opositores quaisquer candidatos, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde, dentro dos limites fixados e com comunicação posterior ao membro do Governo responsável pela área das finanças, autorizar a contratação de pessoal médico, sem vínculo ao SNS [Serviço Nacional de Saúde], na base da carreira, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo.
“No que respeita aos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor público administrativo, findos os procedimentos concursais abertos na sequência do presente despacho, e tendo ficado postos de trabalho por ocupar, em virtude de não terem sido escolhidos por nenhum candidato, pode o membro do governo responsável pela área da saúde (…) autorizar a abertura de novo procedimento concursal, a desenvolver a nível regional, pela administração regional de saúde territorialmente competente”, refere ainda.
De acordo com Marta Temido, as vagas agora publicadas permitirão a “solução de alguns problemas” ao nível dos médicos do SNS, mas também o “início de projetos profissionais que sejam interessantes para quem os integra e úteis para o país”.
A ministra da saúde garantiu ainda que o governo está “empenhado” em contrariar o “fenómeno da dependência” das unidades do SNS das empresas prestadoras de serviços na área médica, alegando que essa é “uma entorse que tem de ser corrigida”.
Segundo o último relatório do Conselho das Finanças Públicas sobre a evolução do desempenho do SNS, em 2021 foram contratadas mais de 4,9 milhões de horas a prestadores de serviços externos (médicos, na sua grande maioria), representando uma despesa de 142,1 milhões de euros.
