O comandante da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Madeira, Duarte Monteiro, disse hoje que a avultada produção legislativa nacional e regional exige da corporação um esforço de "permanente atualização" para cumprir com eficácia a sua missão.
Duarte Monteiro falava na cerimónia comemorativa do Dia da Unidade, que decorreu na Praça do Povo, no Funchal, onde lembrou que a GNR desenvolve a sua atividade em quatro vetores relevantes para a região e para o país: a missão tributária, fiscal e aduaneira; o controlo costeiro; a proteção da natureza e do ambiente e a missão de proteção e socorro.
"Em comum caracteriza-os a elevada complexidade, que exige uma permanente atualização face à dimensão avultada do acervo legislativo nacional e também regional que regulam estas matérias", sublinhou.
No decurso da cerimónia, que assinalou os nove anos da unidade com a designação de Comando Territorial da Madeira e foi presidida pelo representante da República, Ireneu Barreto, o comandante regional destacou os resultados das ações de fiscalização.
Ao nível da missão tributária, fiscal e aduaneira, a GNR investigou, em 2017, 70 situações ilícitas graves, que totalizaram mais de 3.500 objetos apreendidos, no valor 100 mil euros.
No controlo costeiro foram abordadas mais de 4.300 embarcações, com um controlo efetivo de mais de 10.500 tripulantes, tendo sido detetadas 40 situações ilícitas, com a apreensão de mais de uma tonelada de pescado e 5.000 euros em material.
"Quanto à proteção da natureza e do ambiente, desde 2001 até 2018, a GNR detetou mais de 330 infrações, entre as quais oito crimes ambientais", disse Duarte Monteiro, adiantando que, ao nível do socorro, a capacidade de resposta foi "notória", apesar dos grandes incêndios que assolaram a região em 2016.
Sobre os resultados do combate ao narcotráfico, as missões da Guarda Nacional Republicana na Madeira culminaram, em 2017, com a apreensão de mais de 23 quilos de cocaína, seis quilos de haxixe e mais de mil plantas de canábis.
LUSA
