Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, hoje de manhã, o vice-presidente da Câmara, Bruno Pereira, salientou que se trata de um “concurso complexo do ponto de vista técnico” e explicou que o Tribunal de Contas alertou para a necessidade de consagrar a plurianualidade do investimento.
Além disso, indicou, era necessário alterar o caderno de encargos para criar “mais robustez do ponto de vista jurídico”, no que diz respeito à capacidade técnica das empresas concorrentes e à candidatura de entidades que concorrem em consórcio.
Bruno Pereira respondia a questões de um deputado do PS durante a discussão da proposta “Orçamento suplementar 2024 – 2.ª alteração modificativa”, que foi aprovada em plenário com os votos favoráveis da coligação PSD/CDS-PP, do BE, do PAN e da CDU (PCP/PEV) e a abstenção do PS.
Na apresentação do documento, a presidente da autarquia, Cristina Pedra, indicou que a alteração ao orçamento se deve ao impacto de tesouraria que alguns projetos terão para além do corrente ano, como é o caso da instalação das câmaras de videovigilância.
“Desde que haja esforço de plurianuidade tem de ser vertido como orçamento suplementar e é isso que estamos a fazer”, afirmou.
Também a reprogramação do plano de renovação da frota, o aumento de verbas para o Orçamento Participativo, entre outros projetos, motivaram esta proposta de Orçamento suplementar.
Em novembro, a Câmara Municipal do Funchal (PSD/CDS-PP) aprovou a abertura do concurso público internacional para a instalação de 81 câmaras de videovigilância na cidade, no valor de 1,4 milhões de euros.
“A previsão aponta para final de julho ou início de agosto de 2024 a adjudicação e instalação das 81 câmaras”, indicou o então presidente da autarquia, Pedro Calado, na ocasião.
Lusa
