A Câmara Municipal do Funchal vai investir 220 mil euros num programa de apoio à aquisição de manuais e materiais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, informou hoje o presidente da autarquia.
Paulo Cafôfo explicou, após a reunião do executivo camarário, que o apoio abrange um universo de 5.000 alunos de escolas públicas e privadas e será fornecido através de vouchers com valores entre os 20 e os 60 euros.
"As escolas, que estão a iniciar o processo de matrículas, já foram contactadas e há uma candidatura que terá de ser feita", esclareceu, realçando que os manuais e os materiais escolares só poderão ser adquiridos em determinadas empresas previamente contactadas pela autarquia.
"Quisemos beneficiar o comércio local em detrimento das grandes superfícies comerciais", vincou Paulo Cafôfo, lembrando, por outro lado, que o Funchal está integrado na rede de cidades educadoras e também é considerada uma cidade amiga das crianças pela UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância.
O executivo camarário, liderado pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAN), aprovou também o novo regulamento municipal de apoio à reabilitação urbana, que alarga os benefícios aos proprietários de imóveis degradados para procederem à sua recuperação.
Paulo Cafôfo disse que a autarquia tem áreas definidas e operações de recuperação em curso, contando já com 60 edifícios reabilitados no centro da cidade, mas pretende ampliar ainda mais os benefícios.
O novo regulamento determina, essencialmente, a isenção por seis meses da cobrança de taxas pela ocupação do espaço público com andaimes, tapumes, autobombas e gruas e garante uma redução de 50% na emissão dos alvarás.
"A nossa estratégia é de alavancagem da economia com base na reabilitação urbana, área que é transversal, envolvendo a construção civil, o comércio, a habitação e o turismo", vincou.
A Câmara Municipal do Funchal decidiu, por outro lado, ceder por dez anos uma antiga escola, que foi reabilitada pela autarquia, a uma associação de defesa da causa animal, para ali instalar um centro de esterilização de animais errantes ou abandonados.
Na reunião de hoje, o executivo aprovou ainda, por unanimidade, a atribuição da Medalha de Mérito Municipal de Grau Ouro, a título póstumo, a Rui Vieira, um reconhecido engenheiro agrónomo e político madeirense falecido em 2009.
A distinção será atribuída no dia da cidade, que se comemora a 21 de agosto.
LUSA
