"Predispomo-nos a ajudar as famílias para que possam pagar uma renda social adequada aos seus rendimentos, em vez de uma renda técnica de 460 euros", disse o autarca, após a reunião do executivo camarário.
A medida foi aprovada com os votos a favor da coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), que lidera a Câmara com seis vereadores, e contou com a abstenção dos vereadores da oposição – quatro do PSD e um do CDS-PP.
"Neste momento, temos cerca de 1.250 famílias que ficam abrangidas por esta doação orçamental, que seguirá agora para a Assembleia Municipal para ser ratificada", esclareceu Miguel Gouveia, sublinhando que o fundo se destina também a apoiar algumas iniciativas de desenvolvimento social e cultural nos bairros e complexos habitacionais geridos pelo município.
O vice-presidente da autarquia explicou também que os apoios para a habitação resultam do orçamento municipal, na medida em que não foi possível subscrever qualquer ajuda financeira do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) desde 2010.
Segundo disse, as verbas para a Região Autónoma da Madeira foram cativadas ao abrigo da Lei de Meios, criada para financiar a reconstrução do arquipélago após o temporal de 20 de fevereiro de 2010, que provocou prejuízos na ordem dos mil milhões de euros.
"Por isso é que pedimos um empréstimo à banca comercial e estamos a construir habitação social [no valor de 5 milhões de euros] com base nesse empréstimo, sem a bonificação que o IHRU estabelece", disse.
A Câmara Municipal do Funchal já edificou dois bairros, num total de 36 fogos, estando agora em construção outro com 30 fogos.
Miguel Gouveia anunciou, por outro lado, que o executivo decidiu proceder a uma alteração na metodologia de consolidação de uma escarpa nos arredores da cidade por questões de segurança, optando pela pregagem em vez do desmonte dos blocos rochosos.
"A empresa [responsável pela obra] identificou que os riscos de precipitar os blocos seriam superiores para as famílias que vivem abaixo da estrada e então houve a sugestão de alterar a metodologia", esclareceu, sublinhando que isso não tem implicações no preço da empreitada.
Atualmente, decorrem trabalhos de consolidação no valor de 7,5 milhões de euros em seis escarpas sobranceiras a estradas que foram afetadas pelos incêndios de 2016.
O vice-presidente da Câmara do Funchal comentou, por outro lado, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), hoje divulgada, que dá conta de um prejuízo de 968 mil euros na sequência de dois contratos ‘swap’ no valor de 20 milhões de euros contraídos em 2008, quando Miguel Albuquerque (líder do PSD e atual chefe do governo regional) era presidente do executivo municipal.
"Folgo em saber que nessa altura necessitavam de rigor contabilístico e de uma melhor gestão. Tem sido esse o percurso que temos vindo a efetuar", disse, vincando que "temos dado passos consolidados e sólidos para o rigor e a transparência das contas e para evitar que exista alguma opacidade na forma como gerimos os dinheiros públicos".
A auditoria do Tribunal de Contas ao endividamento do município foi solicitada pela vereação do atual presidente, Paulo Cafôfo (eleito pela coligação Mudança em 2013, formada por PS/BE/PTP/MPT/PAN, e em 2017 pela coligação Confiança – PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!).
LUSA
