“A autarquia não tem dúvidas de que, com o evoluir da crise, será essencial continuar a assegurar aos funchalenses uma rede de amparo social, permitindo a manutenção de condições de vida condignas, pelo que os apoios de cariz social são, sem dúvida, uma prioridade da Câmara Municipal do Funchal para responder à crise”, declarou Miguel Silva Gouveia aos jornalistas.
O autarca enfatizou que "este é o orçamento mais difícil e o mais importante do mandato, em virtude da crise sanitária e socioeconómica sem precedentes” que esse está a viver.
A proposta orçamental contou com os votos favoráveis dos partidos que compõem a coligação Confiança (PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos!), o voto contra do PSD e a abstenção do CDS. Vai ser submetida à Assembleia Municipal em dezembro.
A Confiança lidera o Funchal com uma maioria absoluta de seis vereadores, num executivo em que estão representados também quatro vereadores do PSD e um do CDS-PP, mas encontra-se em minoria na Assembleia Municipal, face à soma dos eleitos da oposição – tem 19 deputados num total de 43.
No ano passado, a Assembleia Municipal reprovou o orçamento da autarquia para 2020, no valor de 107,7 milhões de euros (o mais elevado até então), mas aprovou as Grandes Opções do Plano, colocando o executivo perante uma situação inédita.
Por isso, o principal município da Madeira foi forçado a aplicar em 2020 o orçamento referente a 2019, na ordem dos 97 milhões de euros.
Miguel Silva Gouveia recordou que a proposta “traduz os pilares que orientam a governação do atual executivo, nomeadamente a sustentabilidade económica e ambiental; a equidade e justiça social; a habitação e reabilitação urbana; a inovação e inteligência; e a proximidade e participação cívica”.
O autarca apontou que as principais apostas inscritas nas Grandes Opções do Plano para 2021 representam um investimento de 44 milhões de euros.
“Cerca de 30 milhões destinam-se a investimentos públicos, com vista a melhorar a qualidade de vida da população, destacando-se projetos em reabilitação urbana, habitação, aguas e saneamento, ambiente, florestas e acessibilidades, os quais também terão um papel decisivo no sentido de ajudar o tecido empresarial local a debelar a crise, criando empregos e protegendo postos de trabalho."
Os restantes 14 milhões, vão ser “aplicados em atividades de profunda relevância municipal, como as funções sociais, com o reforço do Fundo de Investimento Social, dos apoios à Educação e, ainda, à Cultura”.
“2021 será um ano particularmente difícil, em virtude das circunstâncias que são do conhecimento de todos, pelo que é mais fundamental do que nunca poder enfrentar essas vicissitudes com um orçamento municipal aprovado, o que infelizmente não aconteceu no ano passado”, enfatizou.
Miguel Silva Gouveia salientou que se reuniu com todas as forças políticas com representação na Assembleia Municipal do Funchal, no âmbito da elaboração do orçamento, tendo “incluído diversas propostas da oposição”. Nesses encontros, referiu, foi evidenciado “o propósito de estabelecer pontes e de encontrar soluções conjuntas para os desafios que a cidade vai enfrentar no próximo ano.”
"Agora a Assembleia Municipal terá a palavra sobre este orçamento e apelamos a todas as forças políticas da cidade para a cooperação, em nome daquilo que nos deve unir a todos nesta altura, que é o bem-estar dos funchalenses”, vincou.
O autarca sublinhou que “o Funchal precisa de um orçamento aprovado para enfrentar a crise e essa é uma responsabilidade de todos".
A autarquia vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mais baixa (0,30%) e vai continuar a aplicar o IMI familiar a agregados com filhos, o que representa uma devolução de cerca de três milhões de euros.
Ao nível do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), o orçamento para 2021 prevê uma devolução na ordem dos 3,35 milhões de euros.
