"Esta é a terceira Aérea de Reabilitação Urbana, depois da aérea do centro histórico, na baixa do Funchal, e da ARU do Monte [freguesia das zonas altas do concelho]", esclareceu o presidente da autarquia, Miguel Gouveia, após reunião do executivo camarário.
Os empréstimos foram aprovados com os votos favoráveis dos seis vereadores da coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), que lidera a autarquia, e do vereador do CDS-PP, contando com a abstenção dos quatro vereadores do PSD.
Por outro lado, a implantação da nova ARU, na zona da ribeira de João Gomes, obteve os votos favoráveis da Confiança e a abstenção do PSD e do CDS-PP.
"Ficam agora em carteira para os próximos trabalhos a elaboração de outras quatro ARU, como estão previstas no Plano Diretor Municipal, o instrumento máximo de ordenamento do território", disse Miguel Gouveia.
A Câmara do Funchal já criou aéreas de reabilitação urbana no centro histórico, na freguesia do Monte e na ribeira do João Gomes, estando agora em projeto outras para as freguesias de São Roque e Imaculado Coração de Maria e ainda para a o Lazareto, uma área histórica na zona leste do Funchal.
"As ARU preveem um conjunto de benefícios e de incentivos à reabilitação do património edificado pelos proprietários de imóveis identificados com carências, devolutos ou zonas industriais abandonadas", explicou Miguel Gouveia.
O autarca sublinhou que as ajudas incidem sobre impostos e taxas municipais, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), garantindo também redução no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e deduções no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS).
"E, acima de tudo, permite aos proprietários aceder a instrumentos financeiros que oferecem taxas com juros próximos do zero", indicou.
C/Lusa
