O Vereador Miguel Silva Gouveia representou o Município do Funchal no XIV Encontro dos Municípios com Centro Histórico, que decorreu na cidade de Angra do Heroísmo, nos Açores, entre os dias 11 e 14 de Outubro. O Funchal apresentou, na ocasião, o seu programa de reabilitação urbana do Centro Histórico, designado “Cidade ComVida”, criado em 2014 e que delimita uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) de 1,13 km2 na baixa funchalense.
Nesta ARU são aplicados incentivos fiscais à reabilitação do edificado que incluem isenções de IMI e IMT, deduções ao IRS, aplicação do IVA à taxa mínima e tributação à taxa reduzida de mais-valias e rendimentos prediais, para além da redução das taxas municipais decorrentes da empreitada. Por outro lado, os 141 edifícios devolutos e em ruínas identificados nesta zona serão objeto de agravamento de IMI como medida de desincentivo ao abandono. Nos dois anos de vigência do programa “Cidade ComVida”, foram cerca de 50 os edifícios a beneficiar destas medidas, sendo as obras de reabilitação urbana uma realidade que facilmente se comprova ao circular nas artérias mais antigas da cidade, como são exemplo o edifício “Caju” na Rua da Carreira, os “Armazéns Oliveira” no Largo do Pelourinho ou o edifício “Charles” no Largo do Chafariz.
“A CMF criou condições favoráveis para que a Reabilitação Urbana assente fundamentalmente no investimento privado sem descurar a procura de fontes de financiamento para as necessárias intervenções no espaço público”, referiu o vereador sobre o papel ativo do Município na regeneração do seu Centro Histórico, lamentando que “uma cidade com 500 anos de história onde se destrói património identitário, como pontes e muralhas bicentenárias, hipoteca seriamente as aspirações de ver o seu Centro Histórico classificado como Património Mundial”. Recorde-se que Funchal e Machico são os únicos concelhos madeirenses integrantes da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico, tendo ambos participado neste evento, partilhando o mesmo painel de debate.
