Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • RTP Zig Zag
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites
RÁDIO • RTP Antena 3 Madeira

RÁDIO • RTP Antena 1 Madeira

TV • RTP Madeira

Fisco avança com planos prestacionais
Sociedade 26 jan, 2021, 09:57

Fisco avança com planos prestacionais

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar de forma automática planos de pagamento a prestações para dívidas de IRS e IRC até 5.000 e 10.000 euros, respetivamente, que se encontrem já em fase de cobrança coerciva.

Esta medida consta de um despacho do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, hoje publicado, alargando às dívidas em cobrança coerciva a elaboração oficiosa de planos prestacionais sem necessidade de garantia, uma solução já usada pela AT para as dívidas que ainda se encontram em fase de cobrança voluntária.

Assim, no que diz respeito às dívidas em execução fiscal de valor inferior a 5.000 euros para pessoas singulares ou de 10.000 euros para pessoas coletivas, o despacho de António Mendonça Mendes determina que a AT disponibilize oficiosamente aos contribuintes “a faculdade de pagamento em prestações, independentemente da apresentação do pedido”.

“Para efeitos do disposto no número anterior, o plano prestacional é criado pela AT para os contribuintes que preencham os requisitos previstos na alínea anterior e não disponham já de plano de pagamento em prestações, equivalendo ao pedido de pagamento em prestações, o pagamento da primeira prestação”, precisa o despacho.

A disponibilização oficiosa desta possibilidade de pagamento a prestações deve ser feita quando estejam em causa dívidas que se vençam até à data de entrada em vigor de um diploma que está a ser preparado pelo Governo e que visa a emissão automática de planos de pagamento em prestações, antes e depois da instauração do processo de execução fiscal.

As notificações aos contribuintes que se encaixam neste perfil de dívida serão feitas durante o mês de fevereiro, sendo que a primeira prestação apenas começará a ser paga após 31 de março de 2021, já que até esta data estão suspensos os processos de execução fiscal – os já existentes ou que venham a ser instaurados.

O documento para pagamento de cada prestação (referência de pagamento) é obtido no Portal das Finanças, sendo que a falta de pagamento de qualquer das prestações dita o fim do plano e implica o vencimento imediato das prestações seguintes.

C/Lusa 

Pode também gostar

Corredor indicado para retirar civis estava minado

Corredor indicado para retirar civis estava minado

Madeira vai ter mais escalas de navios de cruzeiro em agosto

Madeira vai ter mais escalas de navios de cruzeiro em agosto

Parque Natural da Madeira reforça investimento nas áreas protegidas para conquistar mais turistas

Parque Natural da Madeira reforça investimento nas áreas protegidas para conquistar mais turistas

Covid-19: Mais de 315 mil mortos e mais de 4,7 milhões de infetados em todo o mundo

Covid-19: Mais de 315 mil mortos e mais de 4,7 milhões de infetados em todo o mundo

Cirurgias canceladas devido à greve (vídeo)

Cirurgias canceladas devido à greve (vídeo)

Papa admite fazer uma visita à Ucrânia

Papa admite fazer uma visita à Ucrânia

Turismo da Madeira vai ter um posto em Lisboa (vídeo)

Turismo da Madeira vai ter um posto em Lisboa (vídeo)

PSD elogia medidas na educação  (áudio)

PSD elogia medidas na educação (áudio)

Subsídio de Mobilidade nos meses de verão vai alavancar economia do Porto Santo, diz PSD (Áudio)

Subsídio de Mobilidade nos meses de verão vai alavancar economia do Porto Santo, diz PSD (Áudio)

Carne de vinho e alhos, canja e bolo de mel à mesa (vídeo)

Carne de vinho e alhos, canja e bolo de mel à mesa (vídeo)

PUB

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar da Apple Store
  • Descarregar do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Distribuição Digital
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2026