Agora foi a vez do Chega propor ao Governo que promova uma auditoria à “gestão financeira, remuneratória, de recursos humanos e aos mecanismos de controlo interno” do grupo de media público, no período entre 2013 a 2024, num projeto de resolução, uma iniciativa sem força de lei.
Este período abarca as administrações desde os governos de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), António Costa (PS) e início de mandato de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP).
No início do mês, a administração da RTP decidiu suspender preventivamente a atribuição de novos subsídios identificados pela IGF como indevidos, num relatório preliminar que abrange o período 2028-2024, o que colocava em causa os atuais.
Entretanto, a RTP e os sindicatos da empresa chegaram a acordo para incluir um aditamento no Acordo da Empresa (AE) para salvaguardar os subsídios em vigor.
Em causa estão nove subsídios, de acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), correspondentes, nomeadamente, a penosidade, polivalência e funções acrescidas.
De acordo com fonte sindical, entre os subsídios em causa estão o da apresentação, que é um dos mais antigos, o especial de transporte II e o de consolidação dos subsídios, entre outros.
A IGF, no relatório preliminar, identifica diversos pagamentos de componentes remuneratórios em vigor na empresa que considera indevidos e formula recomendações quanto à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, várias das quais incidem sobre matérias em que a empresa já implementou, ou está a implementar, novos procedimentos, segundo o grupo de media público.
De acordo com fontes contactada pela Lusa, a equipa que realizou a auditoria era composta por três inspetoras, dois chefes de equipa e uma chefe de equipa com direção de projeto. Entre as inspetoras está Dulce Oliveira, ex-trabalhadora da RTP no período 2005-2007, com funções de especialista financeira, segundo o seu currículo publicado no LinkedIn.
Segundo o regime da carreira especial de inspeção, que se aplica aos inspetores da IGF, estes profissionais não podem realizar ações inspetivas “em órgãos, serviços e empresas onde tenham exercido funções há menos de três anos ou onde as exerçam em regime de acumulação”.
Neste caso, a questão já não se coloca, uma vez que Dulce Oliveira saiu da RTP há mais de uma década.
A auditoria da IGF decorre da proposta do grupo parlamentar do PSD, votada em outubro de 2024 na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O período em análise – 2018 e 2024 – abrange oito administradores de vários mandatos: Gonçalo Reis, Nuno Artur Silva, Cristina Vaz Tomé, Hugo Figueiredo, Ana Dias da Fonseca, Luísa Ribeiro, Sónia Alegre e Nicolau Santos.
A auditoria veio a público quando já estava a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas para a nova administração da RTP, que termina em 15 de setembro, que será escolhido pelo Conselho Geral Independente (CGI).
De acordo com as Linhas de Orientação Estratégica 2027-2029, o CGI “valorizará a criação de uma Carta RTP específica para IA e Integridade Editorial ou instrumento equivalente, com princípios claros sobre utilização de IA [inteligência artificial], identificação de conteúdos sintéticos, supervisão humana obrigatória, proteção da autoria criativa, direitos de autor, tratamento de dados, segurança, responsabilização, avaliação de risco e regras específicas para informação jornalística”.
Além disso, “em linha com recomendações do Livro Branco para o Serviço Público de Media e com as necessárias modificações legislativas, poderá ser equacionado o modelo de uma provedoria única do serviço público de media, com competência sobre rádio, televisão, serviços em linha e média emergentes, assegurando meios humanos e financeiros suficientes e presença crítica nos meios digitais”.
Em junho, a IL já tinha apresentado um projeto de resolução no qual recomendava ao Governo que promova uma auditoria urgente, financeira, patrimonial e operacional independente à RTP e avance com a privatização integral da rádio e televisão públicas.
Lusa
