Esta proposta de Bruxelas é um dos elementos do grande pacote legislativo intitulado ‘Fit for 55’, hoje apresentado, que visa assegurar que a União Europeia cumpre a meta de redução de 55% das emissões até 2030, relativamente aos níveis de 1990.

De acordo com o executivo comunitário, “é necessária uma combinação de medidas para fazer face ao aumento das emissões no transporte rodoviário para complementar o comércio de emissões” e a solução passa então por, dentro de 14 anos, só serem vendidos carros novos elétricos.

Segundo a proposta da Comissão, as emissões médias de dióxido de carbono (CO2) deverão diminuir 55% a partir de 2030 e 100% a partir de 2035, em comparação com os níveis de 2021, pelo que “todos os automóveis novos registados a partir de 2035 deverão ser de emissões zero”, ou seja, veículos com motores elétricos ou a hidrogénio.

De modo a assegurar que os condutores possam carregar ou abastecer os seus veículos numa rede fiável em toda a Europa, o regulamento revisto sobre infraestruturas de combustíveis alternativos exigirá que os Estados-membros expandam a capacidade de carregamento em conformidade com as vendas de automóveis com emissões zero.

Nesse sentido, os Estados-membros devem instalar pontos de carregamento e abastecimento de combustível a intervalos regulares nas principais autoestradas – a cada 60 quilómetros para carregamento elétrico e a cada 150 quilómetros para reabastecimento de hidrogénio -, precisa a proposta do executivo comunitário.

“Normas mais rigorosas de CO2 não só são benéficas do ponto de vista da descarbonização, como também proporcionarão benefícios para os cidadãos, através de uma maior poupança de energia e uma melhor qualidade do ar. Ao mesmo tempo, fornecem um sinal claro e a longo prazo para orientar tanto os investimentos do setor automóvel em tecnologias inovadoras de emissões zero, como a implantação de infraestruturas de recarga e reabastecimento”, sustenta Bruxelas.

Ainda a nível de transportes, no setor da aviação, a Comissão propõe um novo regulamento que apoie uma transição rápida dos combustíveis fósseis para os combustíveis sustentáveis no transporte aéreo, com vista a tornar as viagens aéreas mais ecológicas, “permitindo aos cidadãos da UE desfrutar dos benefícios de voar de uma forma mais responsável”.

Nesse sentido, Bruxelas quer assegurar que “níveis crescentes de combustíveis sustentáveis para a aviação estejam disponíveis nos aeroportos da UE”, exigindo que todas as companhias aéreas se abasteçam desse combustível antes da partida.

De acordo com a Comissão, a proposta “contém objetivos ambiciosos e concentra-se nos combustíveis mais inovadores e sustentáveis para a aviação, nomeadamente os combustíveis sintéticos, que podem atingir uma poupança de emissões de até 80% ou 100% em comparação com os combustíveis fosseis”.

Já no transporte marítimo, Bruxelas avança com uma proposta para estimular a adoção de combustíveis marítimos sustentáveis e tecnologias de propulsão marítima com emissões zero, estabelecendo um limite máximo para o teor de gases com efeito de estufa presente na energia utilizada pelos navios que fazem escala em portos europeus.

Por outro lado, a Comissão propõe igualmente a aplicação do comércio de emissões a novos setores “nos quais são necessárias reduções mais fortes para atingir o objetivo de 2030” e, nesse sentido, as emissões das atividades marítimas passarão a estar incluídas.

Bruxelas justifica todas estas propostas no setor dos transportes apontando que as emissões de gases com efeito de estufa neste setor “representam atualmente até um quarto das emissões totais da UE e, ao contrário de outros setores, as emissões ainda estão a aumentar”, pelo que, “até 2050, as emissões provenientes dos transportes têm de diminuir em 90%”.

De acordo com os dados da Comissão, o transporte rodoviário é atualmente responsável por 20,4% das emissões de CO2, a aviação representa 3,8% e o transporte marítimo 4%.

“O sucesso do Pacto Ecológico Europeu depende da nossa capacidade de tornar o sistema de transportes como um todo mais sustentável. Cada modo [de transporte] tem de desempenhar o seu papel e contribuir com a sua quota-parte justa para os objetivos estabelecidos na Lei do Clima”, argumenta o executivo comunitário.

Depois de, em abril, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE, sob presidência portuguesa, terem aprovado a Lei Europeia do Clima – que consagra, na legislação do bloco, um corte de, pelo menos, 55% das emissões até 2030, e o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até 2050 – o pacote ‘Fit for 55’ visa rever regulamentos antigos e fazer novas propostas legislativas para garantir que a UE atinge os seus objetivos.