O presidente da Assembleia da República enviou hoje uma mensagem de saudação às populações da Madeira e dos Açores pelo desenvolvimento e pelos resultados alcançados para a democracia portuguesa ao fim de quatro décadas de autonomia.
Esta posição de Eduardo Ferro Rodrigues consta de uma mensagem publicada no site oficial do parlamento por ocasião dos 40 anos das primeiras eleições legislativas regionais realizadas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores
Ferro Rodrigues aponta que ao longo das últimas quatro décadas as assembleias legislativas regionais – os órgãos representativos das populações das regiões autónomas dos Açores e da Madeira – "foram assumindo poderes legislativos crescentes em matérias de interesse específico para as respetivas regiões".
"Quatro décadas durante as quais a ação governativa dos governos regionais em tanto contribuiu para a melhoria das condições de democracia e de desenvolvimento, extravasando, e muito, o limite territorial das respetivas regiões autónomas, e afirmando os Açores e a Madeira na Europa e no mundo", sustenta o presidente do parlamento.
Numa breve reflexão sobre o alcance político do conceito político de autonomia regional, Ferro Rodrigues advoga que a sua primeira e "verdadeira" aceção se liga com "a capacidade de as regiões autónomas se governarem a si próprias, a faculdade de se determinarem segundo as suas próprias ordens jurídicas, os seus costumes e tradições, em respeito pela sua identidade".
"A Constituição da República Portuguesa de 1976, consagrando que o regime político-administrativo próprio dos Açores e da Madeira se fundamenta nas suas características geográficas, económicas, sociais e culturais e nas históricas aspirações autonomistas das populações insulares, previu que a sua autonomia não afeta a integridade da soberania do Estado", defende
Pelo contrário, segundo Ferro Rodrigues, a autonomia regional consagrada na Constituição, "procurando o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses, visou, precisamente, a participação democrática dos cidadãos, o desenvolvimento económico-social e a promoção e defesa dos interesses regionais".
"Neste dia em que assinalamos a passagem dos 40 anos sobre o dia 27 de junho de 1976, cumpre-me saudar vivamente as populações dos Açores e da Madeira pelo papel que desempenharam ao longo destes quarenta anos na consolidação da autonomia", acrescenta o presidente da Assembleia da República.
