Segundo um despacho publicado em Diário da República, Fernando António Parreiral Pinheiro da Silva é nomeado depois de terminada, a 30 de março e a seu pedido, a comissão de serviço do até então diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Botelho Miguel, que estava no cargo desde dezembro de 2020 e tinha como principal missão concretizar a extinção do serviço.
"Torna-se necessário assegurar a orientação e a coordenação superior da atividade do Serviço e, bem assim, a prossecução das respetivas atribuições", justifica o Governo.
Considera ainda que Fernando Pinheiro da Silva "possui reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa".
A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.
A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
Esta semana, o novo ministério da Administração Interna (MAI), depois de reunir com os três sindicatos representativos dos trabalhadores do SEF garantiu que a reforma deste organismo vai concretizar-se e que “todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente” e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.
José Luis Carneiro assegurou também a “manutenção do estatuto remuneratório” dos funcionários, que “tudo vai ser feito no sentido de proteger o estatuto funcional” e “preservação de uma carreira digna, com perspetivas de progressão”, bem como a “possibilidade de acesso a cargos dirigentes, de exercício de funções em organismos europeus e internacionais ou de oficiais de ligação de imigração”.
Fernando Pinheiro da Silva é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e fez doutoramento em Relações Internacionais na Universidade Nova de Lisboa.
Era diretor nacional adjunto do SEF desde dezembro de 2020 e até então tinha sido diretor de fronteiras de Lisboa (entre março e dezembro de 2020).
Foi também oficial de ligação do SEF no gabinete do Ministro da Administração Interna entre 2016 e 2020, coordenador do Gabinete Nacional SIRENE (Sistema de Segurança Interna), entre 2012 e 2013, e conselheiro jurídico na Agência Europeia para a Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX), em Varsóvia, entre 2008 e 2009.
