O juiz presidente do Tribunal da Comarca da Madeira realça, em relatório hoje divulgado, que apenas as unidades no Funchal têm segurança privada à entrada dos edifícios, ao passo que as restantes "não têm qualquer agente ou técnico de segurança".
Paulo Barreto salienta, por outro lado, que só no Palácio de Justiça do Funchal há detetor de metais, embora na secção criminal da instância central a Polícia de Segurança Pública colabore na deteção de metais, "quando o julgamento o justifique".
De acordo com o relatório anual do Tribunal da Comarca da Madeira, referente ao período de 1 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016, somente as unidades orgânicas instaladas no Funchal têm segurança privada, o que não acontece nas secções de Ponta do Sol (zona oeste), Santa Cruz (zona leste) e Porto Santo.
O juiz presidente do Tribunal da Comarca da Madeira sublinha, porém, que concorda com a concentração no Funchal das secções especializadas (comércio, trabalho, família e menores, execução, instrução criminal, criminal central e cível central), ficando as instâncias locais (Porto Santo, Santa Cruz, Ponta do Sol e Funchal) com os processos comuns cíveis até 50 mil euros, bem como os processos criminais com intervenção do tribunal singular.
"Os números e o grau de satisfação de todos os intervenientes confirmam o acerto do desenho do mapa judiciário para a Comarca da Madeira", sublinha Paulo Barreto.
Segundo o relatório, a secção criminal começou com 150 processos, entraram neste ano 170, foram findos 156, restando pendentes 158 processos.
O juiz refere que desta pendência há apenas 52 processos por julgar, todos entrados no segundo semestre do ano judicial agora em apreciação.
No que toca à secção de comércio da Instância Central do Funchal, o número de processos pendentes era de 2.972 em setembro de 2015 e no fim do ano estão pendentes 3.226, sendo que entraram 450 insolvências e foram findas 462, estando pendentes estão 74.
"Nesta secção, mais do que os números, porque continuam a ser muitas as insolvências, agora sobretudo de pessoas singulares, interessa a celeridade da resposta", considera Paulo Barreto, sublinhando que a taxa de resolução da secção de comércio está nos 85% (era de 50% no primeiro semestre da comarca e de 65% no primeiro ano).
Por outro lado, a secção de instrução criminal tinha 46 processos pendentes em setembro de 2015 e entraram neste ano 1.806, sendo que foram findos 1.801 e estão pendentes no fim do semestre 50 processos/atos.
O juiz destaca que esta secção funciona regularmente sem atrasos.
Na secção de família e menores, o número de processos pendentes em setembro de 2015 era de 2.225 e no fim do ano estão pendentes 1.293. O número de processos findos é de 3.228 processos e entraram no ano 2.330.
"A taxa de resolução é de 139%, o que é muito bom para um tribunal com tanto processo e com tanto drama social", acentua Paulo Barreto.
No relatório de gestão anual, o juiz presidente do Tribunal da Comarca do Madeira realça, por outro lado, que, em termos de equipamentos, a rede informática deveria ter mais largura, para evitar "constantes bloqueios", nomeadamente no Citius e nas videoconferências.
O responsável diz que o número de computadores é o adequado, embora seja "muito difícil" substituir componentes avariados, "sobretudo os mais importantes", atendendo à insularidade da região.
Paulo Barreto adverte, ainda, para a necessidade de telefones para colocar nas salas de audiência e destaca o facto de os equipamentos multifunções (fotocopiadora, scanner e impressora) serem "escassos para tanto uso e tanto oficial de justiça", além de que "continua a haver muita dificuldade em rapidamente conseguir novos ‘tonners’", sendo necessárias "muitas insistências" junto da representante regional da marca.
C/Lusa
