O pedido, recordo, foi da autoria do PS e visa apurar o funcionamento da linha INVEST RAM, criada pelo Governo Regional em abril de 2020, com uma dotação inicial de 100 milhões de euros, para cobrir o pagamento dos custos salariais das empresas afetadas pela pandemia, numa altura em que 60% da atividade empresarial da região estava paralisada.

A comissão de inquérito é constituída por nove deputados — quatro do PSD, três do PS, um do CDS-PP e um do PCP –, e será presidida pelos sociais-democratas. O PS terá a vice-presidência e o secretariado.

O relatório da avaliação deverá ser apresentado no prazo de 180 dias após o início dos trabalhos, ainda sem dada marcada, e deve focar aspetos relacionados com a fiscalização da atividade do Governo Regional e do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, os pontos críticos dos procedimentos de controlo e da execução da linha e os motivos pelos quais alguns empresários foram excluídos.

A comissão de inquérito pretende, também, apurar os motivos que levaram alguns empresários abrangidos a ser confrontados com a devolução dos apoios e, sobretudo, apurar o montante de execução da INVEST RAM.