“Endereço-me a Vossa Excelência na sequência dos requerimentos apresentados com vista à minha audição, a fim de comunicar a minha total disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos que os Exmos. Deputados membros da CPI possam julgar necessários”, lê-se no ‘email’ enviado ao presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, a que a Lusa teve acesso.
A audição de Frederico Pinheiro no âmbito da comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP já tinha sido requerida por PSD e Chega na sexta-feira. Os requerimentos para a audição do adjunto exonerado do ministro João Galamba não foram ainda aprovados.
Este pedido de audição dos dois partidos surgiu no final do dia em que se conheceu a exoneração de Frederico Pinheiro por “comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades” e as suas acusações a João Galamba, já negadas categoricamente pelo ministro das Infraestruturas, de que tinha procurado omitir informação à comissão de inquérito à TAP.
De acordo com o regime jurídico dos inquéritos parlamentares, caso os pedidos para a audição sejam aprovados, “a falta de comparência, a recusa de depoimento ou o não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada”.
Na sequência dos acontecimentos de sexta-feira, João Galamba deu uma conferência de imprensa no sábado, na qual considerou ter “todas as condições” para estar no Governo – face às críticas da oposição, que apontou para a sua demissão -, negou contradições e realçou que os factos mostram que houve cooperação com a comissão de inquérito à TAP.
“Os factos mostram que não se trata aqui de haver versões contraditórias. […] Os factos são claros, diria mesmo cristalinos, e demonstram à sociedade os esforços de todos os elementos da minha equipa, nas insistências reiteradas para que tudo fosse recolhido”, disse.
O governante referiu que na reunião de 05 de abril no Ministério das Infraestruturas foi pedido aos membros do gabinete que acompanharam a reunião de 17 de janeiro (que envolveu a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e o grupo parlamentar do PS) que fornecessem todos os elementos recolhidos ou produzidos na mesma e que nessa ocasião “nenhum dos membros na reunião deu indicação de existirem quaisquer elementos documentais”.
Após a exoneração do adjunto, depois de regressar de uma viagem oficial a Singapura, João Galamba relatou ainda que Frederico Pinheiro se dirigiu às instalações do ministério, em Lisboa, “procurando levar o computador de serviço”, “recorrendo à violência junto de uma chefe de gabinete e de uma assessora”. O adjunto exonerado já veio negar em diversos órgãos de comunicação social quaisquer agressões.
Na sequência do incidente, que levou cinco pessoas a fecharem-se numa das casas de banho do ministério, “com medo”, segundo o ministro, foram contactadas a Polícia Judiciária e o Serviço de Informações de Segurança (SIS), uma vez que Frederico Pinheiro levou consigo o computador de serviço, que continha informações classificadas.
O adjunto exonerado acusou o Ministério das Infraestruturas de querer omitir informação à comissão de inquérito à TAP sobre a “reunião preparatória” com a ex-CEO.
Em comunicado, o ministro das Infraestruturas já havia negado “categoricamente” as acusações do adjunto exonerado, referindo ainda que, “pelo contrário”, “toda a documentação solicitada pela CPI foi integralmente facultada”.
