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NO AR
Sociedade 21 fev, 2020, 14:27

Eutanásia foi aprovada ontem na Assembleia da República (Áudio)

Os cinco projetos de despenalização da morte medicamente assistida tiveram votos a favor da maioria dos deputados na Assembleia da República, numa votação individual, feita através de chamada. Entre os deputados da Madeira houve um voto a favor, uma abstenção e três votos contra.

Carlos Pereira, deputado do PS, não votou por estar em Nova Iorque numa deslocação em representação da Assembleia da República.

A aprovação dos cinco diplomas não significa a entrada em vigor para já. Segue-se o debate na especialidade na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e só depois de novamente votada a lei final será enviada ao Presidente da República, que pode promulgar, vetar ou enviar para fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional.

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