Numa questão enviada esta terça-feira por escrito ao executivo comunitário e subscrita por todos os eurodeputados do PSD – com a iniciativa a partir da social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar –, a bancada questiona se “as condições apresentadas pelo Governo português para a intervenção na TAP têm em conta a distribuição equitativa das suas ligações de e para os aeroportos de Faro e do Porto e o princípio da continuidade territorial”.
E perguntam, também, se “ficou garantido nesta intervenção que a reestruturação não terá como consequência a redução do número de rotas e horários entre o continente e suas ilhas e o aumento do preço das respetivas tarifas”.
As questões surgem dias depois de, na passada quarta-feira, a Comissão Europeia ter aprovado um auxílio de emergência português à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” dada a pandemia de Covid-19, com condições predeterminadas para o reembolso.
“Atendendo à situação atual do mercado da aviação, é expectável que a TAP seja obrigada a apresentar um plano de reestruturação. As condições do acordo não são públicas, mas é imperativo que se salvaguarde uma correta e justa distribuição geográfica das suas rotas, nomeadamente para os aeroportos de Faro e do Porto e o princípio da continuidade territorial para com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”, frisam os eurodeputados sociais-democratas na carta enviada à Comissão Europeia.
Cláudia Monteiro de Aguiar, de quem partiu a iniciativa, faz parte da comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu.
A missiva foi depois subscrita pelos restantes eurodeputados, isto é, por Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho e Álvaro Amaro.
Como a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia, a empresa não era elegível para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras europeias mais flexíveis devido ao surto, destinadas a empresas saudáveis, pelo que o auxílio português foi apreciado por Bruxelas ao abrigo das orientações relativas a apoios de emergência e reestruturação, que permitem aos países apoiarem empresas em dificuldades, desde que estabelecendo algumas condições.
Em concreto, “as autoridades portuguesas comprometeram-se que a TAP reembolsará o empréstimo ou apresentará um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura” da empresa, adiantou a Comissão Europeia na informação divulgada aquando da ‘luz verde’ a esta ajuda estatal.
A TAP está praticamente paralisada desde o início da pandemia de Covid-19, mas antes disso já enfrentava dificuldades financeiras.
Já hoje, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, disse hoje que a TAP deverá apresentar um plano estratégico "com celeridade".
Numa audição no parlamento, Miguel Cruz adiantou que “o valor do auxílio de Estado à TAP está alinhado e, em muitos casos, está abaixo do que foi praticado por outros governos e por outras companhias aéreas", precisando que a ajuda estatal pode variar entre os 946 milhões de euros e os 1,2 mil milhões.
