O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, reiterou hoje que o Governo vai "mudar significativamente" os sistemas municipais de águas, desafiando os municípios com menos população a agregarem-se para obterem maior escala.
"Entendemos que chegou a hora de lançar o grande desafio aos municípios de se agregarem em sistemas intermunicipais que lhes tragam escala, de maneira a ganharem eficiência e dessa forma termos tarifas socialmente mais justas e mais adequadas", disse o governante, à margem da I Conferência Regional MaRaM (Poluição Zero no Mar da região autónoma), que decorre no Funchal.
Carlos Martins disse que existem 57 casos de estações de tratamento de águas residuais ao nível nacional que não cumprem a diretiva da União Europeia, das quais duas se situam na Madeira (Funchal e Câmara de Lobos).
Carlos Martins sublinhou que o executivo vai recorrer aos fundos comunitários disponíveis (300 milhões de euros) para apoiar um "movimento de criação de sistemas de escala supramunicipal", direcionado para os 160 concelhos com menos de 20 mil habitantes e os cerca de 100 com menos de 10 mil.
"É normal encontrar hoje tarifas mais baixas nos sistemas de maior densidade populacional e tarifas muito elevadas, eu diria até socialmente um pouco penalizadoras, nos territórios em que o povoamento é muito disperso e ainda por cima está a decrescer", referiu.
Carlos Martins declarou, por outro lado, que o Governo também vai reavaliar os sistemas de água em alta, que são os do grupo Águas de Portugal. "As mudanças que ocorreram no ano passado tiveram grandes reservas por parte de uma série significativa de municípios, havendo um conjunto de processos em tribunal entre municípios e o Estado", explicou, vincando que é preciso "encontrar uma solução que seja aceite pelos municípios e procure dar sustentabilidade às empresas do grupo Águas de Portugal".
O secretário de Estado do Ambiente revelou ainda que o Governo português dispõe de uma estratégia para cumprir integralmente a diretiva comunitária das águas residuais urbanas até 2017, evitando deste modo a penalização prevista.
