O documento referente ao ano de 2020, mas só publicada agora pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), indica que foram atribuídos um total de 24.092 estatutos de vítima, representando 87,4% das situações, sendo que 10,3% das vítimas prescindiram de beneficiar deste direito.

O estatuto de vítima de violência doméstica garante proteção e direitos a quem está nesta situação.

O 13º relatório que caracteriza as ocorrências de violência doméstica reportadas às forças de segurança dá conta que a PSP e a GNR registaram 27.619 participações deste tipo de crime, correspondendo uma diminuição de 6,3% em relação a 2019, ou seja, menos 1.848 participações.

A GNR registou 13.216 ocorrências e a PSP 14.403, tendo a diminuição do número de participações ocorrido em todo o país, com exceção dos distritos de Portalegre (17,0%), Coimbra (3,5%), Beja (2,9%) Vila Real (0,8%) e Braga (0,3%), em que houve um aumento.

No entanto, os distritos onde se registaram mais participações foram Lisboa (6226), Porto (4427) e Setúbal (2774).

Segundo o relatório, em 2020 foram recebidas pelas PSP e GNR, em média, 2.302 participações por mês, 75 por dia e três por hora.

“Analisando o período de 2008 a 2020, no conjunto das duas forças de segurança, observa-se uma taxa de variação média anual de +0,1%. Após um aumento dos quantitativos entre 2008 e 2010, registou-se uma diminuição até 2012, sendo que de 2013 a 2018 se verificou uma estabilização dos mesmos, registando-se, no entanto, um aumento significativo em 2019 (+11,5%) e uma diminuição em 2020 (-6,3%)”, lê-se no documento.

Sobre as ocorrências registadas no ano passado, o relatório indica que, em 45,6% dos casos, a denúncia foi efetuada presencialmente, em 25,2% foi feita por telefone e em 22,0% foi realizada no âmbito de ações de policiamento de proximidade.

A intervenção policial ocorreu, geralmente, motivada por um pedido da vítima e, em 31,7% dos casos, as ocorrências foram presenciadas por menores.

O relatório de 2020 refere também que geralmente as situações tiveram como consequências para a vítima ferimentos ligeiros (35,3%) ou ausência de lesões físicas (64,3%) e menos de 1% dos casos os ferimentos resultantes foram graves.

De acordo com o documento, a violência psicológica esteve presente em 82,2% das situações, a física em 68,2%, a social em 15,3%, a económica em 8% e a sexual em 2,8%, estando também em 34,4% dos casos problemas relacionados com o consumo de álcool e em 17,4% consumo de estupefacientes.

O documento dá igualmente conta que em 1,4% das situações foi utilizada uma arma branca ou de fogo.

A PSP e a GNR detiveram 2073 suspeitos no âmbito da violência doméstica.

Em 2020, à semelhança de anos anteriores, a violência doméstica continuou a ser o crime mais reportado a nível nacional, representando 35,78% da criminalidade registada, e a posicionar-se como o segundo crime mais registado a seguir ao furto.

O documento avança também com dados sobre as decisões finais em processo-crime, indicando que, entre 2015 e 2020, dos 81.032 inquéritos de violência domésticas, 78,2% foram arquivados, 17,2% resultaram em acusação e 4,7% em suspensão provisória do processo.

A grande maioria dos processos arquivados decorreu de falta de prova.