Reunidos hoje sob presidência portuguesa, os embaixadores dos 27 em Bruxelas concretizaram assim juridicamente as conclusões adotadas pelos chefes de Estado e de Governo no Conselho Europeu de 24 de maio passado, quando estes decidiram sancionar o regime do Presidente Alexandre Lukachenko pelo incidente ocorrido precisamente na véspera, 23 de maio.
Esta é, para já, a resposta imediata da UE ao desvio forçado de um voo da Ryanair para Minsk, a meio de uma viagem entre Atenas e Vílnius, que culminou com a detenção do jornalista e ativista bielorrusso Roman Protasevich e da sua companheira, Sofia Sapega.
“O Conselho decidiu hoje reforçar as medidas restritivas existentes tendo em conta a situação na Bielorrússia, introduzindo uma proibição de sobrevoo do espaço aéreo da UE e de acesso aos aeroportos da UE por transportadoras bielorrussas de todos os tipos”, lê-se no comunicado divulgado hoje à tarde pelo Conselho da UE, sob presidência portuguesa até final do corrente mês.
O comunicado sublinha que “os Estados-membros da UE terão, por conseguinte, de negar autorização para aterrar, descolar ou sobrevoar os seus territórios para qualquer aeronave operada por transportadoras aéreas bielorrussas”, incluindo a transportadora nacional Belavia, uma decisão que deverá entrar em vigor às 00:00 de sábado, 05 de junho.
Os Estados-membros lembram ainda que as conclusões da cimeira de líderes de 24 e 25 de maio “condenaram igualmente a detenção pelas autoridades bielorrussas do jornalista Raman Pratasevich e de Sofia Sapega, e apelaram ao Conselho para que adotasse as medidas necessárias, incluindo listas adicionais de pessoas e entidades com base no quadro de sanções relevantes, e outras sanções económicas específicas”, que estão ainda a ser finalizadas, podendo algumas ser aprovadas já na próxima semana, segundo fontes diplomáticas.
As mesmas fontes indicaram que deverão ser adotadas sanções individuais dirigidas, por um lado, aos indivíduos e entidades considerados responsáveis pelo “sequestro” do voo da Ryanair, e, por outro, a dezenas de pessoas ou entidades implicadas na repressão violenta da oposição na Bielorrússia, estando ainda em estudo sanções económicas setoriais.
O assunto deverá ser discutido pelos chefes de diplomacia dos 27 num Conselho de Negócios Estrangeiros agendado para 21 de junho, no Luxemburgo.
Por ocasião do Conselho Europeu de Bruxelas, no final de maio, que decidiu novas sanções contra o regime de Minsk, o primeiro-ministro, António Costa, destacou a “condenação unânime do terrorismo de Estado” por parte dos 27 ao desvio forçado de um voo de natureza comercial.
Roman Protasevich, cujo canal Nexta na rede social Telegram se tornou a principal fonte de informação nas primeiras semanas de protestos antigovernamentais após as eleições presidenciais de agosto de 2020, acabou detido pelas autoridades bielorrussas, quando os cerca de 120 passageiros do avião da Ryanair foram forçados a submeter-se a novo controlo em Minsk devido a um suposto aviso de bomba.
