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NO AR
Sociedade 27 nov, 2021, 10:50

Estabelecimentos definem regras (áudio)

As novas medidas de combate à pandemia não são obrigatórias, mas os estabelecimentos têm cobertura legal para determinar as suas próprias regras.

As regras definidas pelo Governo Regional não são obrigatórias, mas os estabelecimentos têm cobertura legal para impedir a entrada a quem não apresentar os comprovativos de vacinação e teste.

Basta que afixem as normas em local visível. 

Por sua vez, os clientes podem contestar as regras no livro de reclamações e recorrer aos tribunais. 

A Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) vai continuar com as ações de sensibilização, nomedamente nos locais de maior concentração de pessoas como os de diversão noturna. 

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