“As referências de pagamento já foram disponibilizadas no Portal das Finanças, na área de cada contribuinte, e a emissão das notas de liquidação do IMI relativa ao ano de 2024 já se encontra praticamente concluída”, disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
Segundo adiantou, acedendo ao seu espaço pessoal no Portal das Finanças, os contribuintes têm disponíveis quer a referência para pagamento apenas da primeira fase do imposto, quer a referência para o pagamento total, à semelhança do que acontece com os contribuintes que aderiram às notificações eletrónicas (Via CTT).
Face ao atraso com as que notas de liquidação estão este ano a chegar a casa das pessoas, Nuno de Oliveira Garcia, da sociedade de advogados GA_P em Portugal, aconselha a que se usem as referências disponibilizadas no Portal das finanças uma vez que não é possível saber “quando chega a carta”.
A existência de constrangimentos técnicos, na sequência do ‘apagão’ no fornecimento de energia elétrica em 29 de abril, atrasou o envio das notas de liquidação do IMI, com o Governo a decidir prolongar o prazo de pagamento deste imposto (da primeira prestação ou da prestação única para valores até 100 euros) até ao final de junho, ou seja, por mais um mês do que o habitual.
Neste contexto, o conselho do mesmo advogado é de que as pessoas adiram à Via CTT, passando a receber as notificações e notas de liquidação apenas por via eletrónica.
De acordo com a lei, o IMI é pago numa única vez, durante o mês de maio, quando o seu valor é inferior a 100 euros, sendo desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro quando oscila entre os 100 e os 500 euros.
Superando os 500 euros é dividido em três prestações de igual montante a serem pagas em maio, agosto e novembro.
No entanto, há já vários anos que os proprietários têm a possibilidade de, querendo, efetuar o pagamento total do imposto com a liquidação de maio.
Os últimos dados oficiais disponibilizados indicam que em 2023 foram 556.011 os contribuintes que efetuaram o pagamento antecipado de IMI.
Lusa
