“Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente, decreto a prisão domiciliária de Jair Messias Bolsonaro”, lê-se na decisão a que a Lusa teve acesso.
O juiz brasileiro considerou que o ex-Presidente utilizou as redes sociais de aliados políticos, incluindo dos seus três filhos, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Segundo Alexandre de Moraes, “a permanência em liberdade representa risco concreto à coleta de provas e ao andamento regular das investigações.”
Jair Bolsonaro permanece com a obrigação de uso de pulseira eletrónica, mas as medidas cautelares agravaram-se, estando agora impedido de receber visitas na sua residência, com exceção de advogados e contactos de pessoas autorizadas pelo STF.
Está também proibido de utilizar o telemóvel, ou qualquer outro aparelho de comunicação, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, de comunicar com autoridades estrangeiras e outros réus no processo de tentativa de golpe de Estado.
Em paralelo, a Polícia Federal executou hoje uma busca e apreensão previamente, tendo apreendido o telemóvel de Jair Bolsonaro.
O incumprimento destas medidas, avisou o juiz, levará a que seja decretada “imediata prisão preventiva” e advertiu que “a justiça é cega mas não é tola”.
“A justiça não permitirá que um réu a faça de tola achando que ficará impune por ter poder político ou económico”, escreveu o juiz.
Em causa estão as manifestações organizadas de domingo em apoio a Jair Bolsonaro e contra o juiz Alexandre de Moraes, considerado o “inimigo número um do bolsonarismo”, e que sofreu na semana passada sanções por parte dos Estados Unidos, num Governo que é aliado político de Bolsonaro e está a fazer pressão para que o ex-Presidente não seja julgado.
No domingo foram realizadas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília nas quais defenderam a aprovação de uma amnistia para todos os acusados de golpismo e manifestaram apoio às sanções impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Jair Bolsonaro não podia marcar presença devido às medidas cautelares impostas mas participou nas manifestações por telefone, contrariando medidas cautelares do STF que lhe proíbem usar redes sociais.
No Rio de Janeiro, o seu discurso foi transmitido através do senador e filho Flávio Bolsonaro, enquanto em São Paulo participou através de uma videochamada exibida por um deputado.
Na decisão, o juiz citou ainda mensagens de Bolsonaro que foram transmitidas no domingo nas redes sociais dos seus aliados, com “incentivos e instigações a ataques ao Supremo e apoio a uma intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Na quarta-feira, os Estados Unidos impuseram a Lei Magnitsky ao juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção. Poucas horas depois, o Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% a vários produtos brasileiros.
As duas decisões estão intimamente ligadas e têm como peça central Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro e o seu núcleo são acusados de tentativa de golpe de Estado contra Lula da Silva.
Alexandre de Moraes garantiu na sexta-feira que vai “ignorar as sanções” que os Estados Unidos lhe impuseram e que não vai ceder a pressões no processo contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e que o tribunal “neste segundo semestre, realizará os julgamentos e as conclusões (…) das importantes ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 08 de janeiro”.
Bolsonaro é acusado de liderar um golpe para impedir a posse de Lula da Silva, que o derrotou nas eleições presidenciais de 2022.
De acordo com o Ministério Público, além de discutir com os seus ministros e altos oficiais militares medidas para anular as eleições e até mesmo matar Lula da Silva, Bolsonaro incentivou o o ataque às sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal promovido por milhares de radicais a 8 de janeiro de 2023.
Lusa
