Isto significa que todas as crianças até aos 3 anos passam a receber o mesmo valor de abono de família e termina a diferenciação que era feita até agora entre as crianças que tinham até 1 ano e as crianças com idades entre 1 e 3 anos.
Olhando para o quadro com os valores do abono, disponível no guia prático sobre o abono de família para crianças e jovens do Instituto de Segurança Social, fica-se a saber que todas as famílias do primeiro escalão de rendimento (o mais baixo) vão passar a receber 149,85 euros por criança até aos 3 anos, o que representa um aumento de 19,54 euros relativamente aos 130,31 euros que foram pagos até 30 de junho deste ano às crianças entre os 12 e os 36 meses.
O aumento vai reduzindo consoante aumenta o escalão de rendimento, sendo que no segundo escalão o valor passa a ser de 123,69 euros (mais 16,13 euros) e no terceiro de 97,31 euros (mais 12,09 euros).
No quarto escalão de rendimento o valor já era igual para todas as crianças até aos 3 anos, sofrendo agora um aumento de 10,04 euros para chegar aos 58,39 euros.
Sobre todos estes valores há um aumento caso se trate de uma família numerosa, estando prevista uma majoração no caso de uma família com dois filhos ou numa com três ou mais crianças até aos 3 anos.
Por exemplo, no caso de uma família no primeiro escalão de rendimentos, com dois filhos até aos 3 anos, vai receber 149,85 euros por cada filho, mais 37,46 euros de majoração, ou seja, um total de 337,16 euros.
Se esta mesma família tiver três filhos até aos 3 anos, o valor de abono aumenta para 524,47 euros já que o valor da majoração é de 74,92 euros.
Outra das medidas que entram agora em vigor é um novo aumento do valor de abono para as crianças entre os 4 e os 6 anos, que passam a receber 49,95 euros no primeiro escalão, 41,23 euros no segundo, 32,44 euros no terceiro e 19,46 euros no quarto escalão.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembra que já em janeiro deste ano tinha feito uma atualização dos montantes do abono de família e de abono pré-natal, com novos aumentos para as crianças entre os 12 e os 36 meses, tendo sido também nessa altura que foi alargado o quarto escalão para as crianças entre os 4 e os 6 anos.
De acordo com as contas do ministério, os aumentos no abono para as crianças entre os 12 e os 26 meses representam mais 1.375 euros por ano no primeiro escalão, mais 1.134 euros no segundo, mais 850 para o terceiro escalão e um acréscimo de 700 euros no quarto escalão.
Acrescenta que com estas medidas, o abono de família beneficia atualmente 140 mil crianças entre os 12 e os 36 meses, 148 mil crianças entre os 4 os 6 anos, além de outras 300 mil com direito à majoração monoparental.
C/Lusa
