"A questão da legalidade [da medida], logo se vê", afirmou Miguel Albuquerque, à margem de uma cerimónia na secção regional da Ordem dos Arquitetos, no Funchal.
O Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, decidiu na terça-feira prorrogar a situação de calamidade no arquipélago até 31 de agosto, devido à pandemia de covid-19, e determinou o uso obrigatório de máscara em "todo o tipo de espaço público" a partir de 01 de agosto.
A resolução motivou polémica, sobretudo no que diz respeito ao suporte legal, mas o executivo regional coloca o foco na prevenção e na salvaguarda da saúde pública.
"A questão da legalidade é sempre a mesma coisa que eu tenho dito desde o início: a obrigação do Governo é dar prioridade absoluta à salvaguarda da saúde e da vida dos madeirenses. O nosso compromisso é esse. Estes são os valores cimeiros", disse Miguel Albuquerque, reforçando: "Depois, a questão da legalidade, logo se vê."
O presidente do executivo alertou que está prevista a entrada no arquipélago de 70 mil turistas no mês de agosto e 80 mil em setembro, mês em que, por outro lado, recomeçam as aulas, com a movimentação de 43 mil alunos e seis mil professores.
"Isto significa que temos de redobrar as cautelas e a questão da máscara é cumprir, no fundo, uma recomendação por antecipação da Organização Mundial de Saúde, porque está provado que o uso de máscara tem um efeito dissuasor relativamente à transmissão do vírus com alguma eficácia", disse.
Miguel Albuquerque sublinhou que a pandemia de Covid-19 está com "índicies de crescimento alarmantes" ao nível europeu e mundial.
"Vamos ter dezenas de milhares de pessoas a entrar aqui, na Madeira, algumas delas provenientes de países com índices de infeção muito elevados, como é o caso do Reino Unido, como é o caso da Alemanha, como é o caso da Espanha e como é o caso de França e o uso de máscara é essencial para diminuir a possibilidade de contágio", reforçou.
O governante reconheceu, no entanto, que a decisão "não é unânime" e "pode gerar polémica", mas sublinhou ser preferível "pecar por excesso" do que "pecar por negligência e por incompetência".
"Acho que tudo isto assenta num princípio de razoabilidade. O Governo Regional não tem um polícia para andar atrás das pessoas. É apenas uma questão de respeito pela nossa família, por nós próprios e pelos outros", disse.
"Eu não vou minimizar a questão. É muito importante, nos próximos meses e nas próximas semanas, que as pessoas usem a máscara na rua, sobretudo quando estão em contacto umas com as outras", acrescentou.
A resolução do Governo Regional prevê várias exceções, como "a prática desportiva", "a realização de atividade física e/ou lazer que envolva a realização de esforço físico" e "atividades lúdico-desportivas em espaço florestal e percursos pedestres recomendados", bem como em "praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar, com exceção das instalações sanitárias".
As crianças até aos 10 anos e as pessoas incapacitadas (com dificuldade em colocar/retirar a máscara sem assistência) não têm de usar máscara nos espaços públicos.
C/Lusa
