Totalmente gratuito, de adesão voluntária e emitido de forma automática, na hora, o selo “Clean & Safe” regista visualmente o compromisso dos operadores para com as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a reabertura dos estabelecimentos de restauração na sequência do encerramento devido à Covid-19.
“Este é um selo de compromisso do operador económico para com o cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde, que foram publicadas na passada sexta-feira e que são específicas para o setor da restauração”, precisou o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.
O selo tem a validade de um ano e a sua emissão é feita ‘online’ através do portal eportugal.gov.pt.
De acordo com o Plano de Desconfinamento do Governo, divulgado em 30 de abril, os restaurantes e cafés retomam a atividade na próxima segunda-feira, dia 18, mas com algumas restrições no âmbito da mitigação à propagação da pandemia Covid-19.
Sublinhando que o selo é uma garantia de que o operador económico está “comprometido com as orientações” da DGS, João Torres precisou que isto não significa que os restaurantes que não tenham este selo “Clean & Safe” “não cumpram” aquelas orientações.
Da mesma forma, notou, o selo não é condição necessária e suficiente para um estabelecimento poder abrir portas e retomar a sua atividade a partir da próxima segunda-feira.
Na semana passada a DGS emitiu orientações para a reabertura dos restaurantes e cafés, que devem privilegiar o uso das esplanadas e o serviço ‘take-away’, incentivar o agendamento prévio e terão de reduzir a capacidade máxima, de forma a assegurar o distanciamento físico recomendado de dois metros entre as pessoas.
As orientações da DGS desaconselham ainda os lugares de pé, tal como as operações do tipo ‘self-service’, como ‘buffets’.
A limpeza e desinfeção dos espaços deve respeitar as orientações anteriormente emitidas pela DGS.
O selo é uma iniciativa da Direção-Geral das Atividades Económicas em articulação com o Turismo de Portugal (que o lançou para empreendimentos turísticos, empresas de animação turística e agências de viagens) e que tem também a colaboração da Agência para a Modernização Administrativa.
João Torres referiu o “esforço notável” que o país está a fazer em conjunto para conter a propagação da Covid-19, precisando que “confiança é a palavra chave para a retoma da atividade económica”, sendo este selo “um contributo para que essa confiança seja ainda mais reforçada”.
