"A prevista chegada de milhares de milhões desencadeou uma operação de saque sem precedentes”, declarou o parlamentar social-democrata numa intervenção no plenário.
Carlos Rodrigues acrescentou que “está em marcha uma das maiores golpadas da democracia portuguesa, liderada pelo primeiro-ministro e pelo PS”.
No seu entender, neste processo, para os socialistas, “urge afastar obstáculos”, os que contestam a posição do partido, como no caso do presidente do Tribunal de Contas, “liquidado por telefone”.
Carlos Rodrigues considerou que “o PS é implacável para aqueles que não lhes fazem” a vontade, já que pretende “montar uma rede de clientelismo” e “enfraquecer todas as instituições públicas, o que tem acontecido desde 1974”.
O primeiro-ministro, António Costa, rejeitou na terça-feira qualquer relação entre a não recondução pelo Governo do presidente do Tribunal de Contas, Vítor Caldeira, e as críticas deste tribunal à proposta do executivo para a revisão da contratação pública.
O governante socialista adiantou que o Governo e Presidente da República fixaram o critério de não haver renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, aplicando-se tanto a este cargo como à procuradora-geral da República.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nomeou já, sob proposta do primeiro-ministro, o juiz conselheiro José Tavares presidente do Tribunal de Contas.
Também no plenário de hoje, o secretário da Saúde e Proteção Civil da Madeira, Pedro Ramos, esteve no parlamento para defender a proposta de reestruturação da orgânica do Instituto da Administração da Saúde da região (IASaúde), entidade que fica com a gestão do setor, criando-se uma direção regional de Saúde.
Essa nova direção passa a ser responsável em matéria de planeamento, saúde pública e exercício de poderes de autoridade na área do setor.
O diploma refere que a medida constitui “um esforço de racionalização funcional e de modernização e simplificação administrativa, de modo a conceder maior qualidade aos serviços e melhor utilização dos seus recursos humanos e um proficiente exercício das respetivas atribuições”, com uma adaptação da nomenclatura “à realidade”.
O governante salientou que a alteração “constitui um passo em frente” no setor da saúde regional, “apesar de a Madeira atravessar um contexto de pandemia”, já que o IASaúde concentrava todas as valências neste arquipélago.
Os partidos da oposição (PS, JPP e PCP) foram unânimes em considerar que este é “um fato à medida” para “colocar amigos do regime”, visto que “o IASaúde passa a ter menos competências e mais administradores” (aumenta de três para cinco), numa “distribuição de tachos com maus dirigentes que limita muito a ação dos profissionais da saúde”.
Ainda numa intervenção no período de antes da ordem do dia, o deputado do PS Manuel Brito defendeu que “o Porto Santo não pode ficar à margem dos fundos comunitários”, sendo necessário uma aposta na educação e requalificação dos recursos humanos na área do turismo, com um centro de formação de excelência para o setor.
O parlamentar criticou o que classificou como “discurso trumpista” do Governo Regional em relação àquela ilha, na qual “o investimento é priorizado em função da realidade eleitoralista”.
Por agendamento potestativo, foi debatido um projeto de resolução da autoria da bancada do PS que recomenda ao Governo Regional que “determine critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local e certificada nas cantinas e refeitórios públicos da Madeira”.
Os deputados do parlamento madeirense também discutiram um voto de louvor proposto pelo CDS intitulado “Pela importância que os agricultores tiveram em todas as fases da pandemia que assolou a Região Autónoma da Madeira”.
As iniciativas serão votadas em plenário na quinta-feira.
C/Lusa
