“No momento, é apanágio da autarquia do Porto Santo, a necessidade prioritária de concentrar os nossos recursos financeiros na estabilidade das famílias e na recuperação das empresas”, segundo informação divulgada pela presidência do município madeirense, governado pelo social-democrata Idalino Vasconcelos.
O executivo camarário, acrescenta, está “atento aos efeitos económicos provocados pela atual situação evolutiva do surto epidémico”, considerando que se torna “necessário aplicar um conjunto de outras medidas de mitigação socioeconómica complementares, com o objetivo de salvaguardar o interesse público municipal”.
As propostas elencadas serão analisadas em reunião de câmara, agendada para 14 de abril.
Entre as propostas estão a criação da linha de apoio psicossocial, através do número 291 980 630, a agilização de procedimentos na comparticipação municipal dos medicamentos, assuntos relacionados com as rendas sociais e pedidos do recálculo do seu valor em função da perda de rendimentos ou alteração das circunstâncias dos munícipes.
Também prevê o apoio psicológico, o encaminhamento de pedidos de caráter social para as várias entidades, nomeadamente a junta de freguesia, a Fundação de Nossa Senhora da Piedade, os Vicentinos, Segurança Social, ou outras, em função das atribuições de cada uma das referidas entidades.
Para assegurar a capacidade de resposta a famílias carenciadas, o município pretende celebrar um contrato administrativo com a Junta de Freguesia do Porto Santo no valor de 60 mil euros.
No que diz respeito às rendas sociais, o objetivo é ratificar a suspensão do pagamento em todos os fogos municipais entre 01 de março e 30 de junho, podendo o valor que vai ficar em dívida ser liquidado em 18 meses, sem juros ou penalizações.
A câmara municipal também quer isentar de cobrança todas as taxas relativas à ocupação do espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais até dezembro deste ano, pretendendo a autarquia restituir os valores antecipadamente pagos.
Beneficiam da medida os munícipes que não têm dividas ao município e os acordos de pagamento aprovados ou em vigor ficam suspensos pelo mesmo período, sendo obrigatoriamente revistos antes de 31 de dezembro de 2020.
A autarquia também vai promover a isenção das taxas de inumação entre 01 de abril e 30 de junho, e quer isentar da derrama todas as empresas que apresentem, no exercício de 2020, um lucro tributável inferior a 150 mil euros.
Outra das medidas é a suspensão dos procedimentos administrativos da taxa turística e da ecotaxa até 31 de dezembro e a de todos os prazos em curso até ao levantamento do estado de emergência, nomeadamente as que decorrem de processos urbanísticos, tais como alvarás de obras, prorrogações ou entrega de elementos.
A autarquia pretende estabelecer a aquisição de produtos agrícolas de agricultores do Porto Santo com falta de escoamento, para entrega a instituições, visando a sua distribuição em processos de apoio social a famílias carenciadas, investindo até 15 mil euros.
A Câmara do Porto Santo realça estar em “estreita colaboração” com o Governo Regional da Madeira para assegurar que “as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas à ilha”, o que inclui as três viagens semanais do navio Lobo Marinho, o que também garante “o acesso ao Hospital do Funchal, por questões médicas”.
C/Lusa
