"Para o PCP, a gravidade do contexto da situação sócio-laboral na Região Autónoma da Madeira deveria implicar, imediatamente, uma convocação da Comissão Permanente do Parlamento Regional", refere o deputado comunista na informação divulgada.
Com esta iniciativa, Ricardo Lume pretende que seja feita na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) uma análise à "extensão e à profundidade dos processos que estão a conduzir a uma situação caótica do quadro laboral, com a multiplicação de situações de violação grosseira do direito ao emprego com direitos".
O deputado pretende também a aprovação de medidas de caráter político-legislativo para “salvaguarda dos direitos laborais e das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho”.
"Perante a gravidade da situação laboral, cujos efeitos provocados pela pandemia terão uma dimensão extrema nesta região, não é admissível que o parlamento [da Madeira] fique indiferente", afirma.
Na opinião dos comunistas madeirenses, "quando o ataque aos direitos laborais ganha uma escalada como não há memória nesta região, com implicações incalculáveis para a vida concreta de milhares e milhares de trabalhadores, os deputados não podem ficar escondidos debaixo da cama à espera que a pandemia passe, para depois intervir".
No requerimento, o deputado aponta que "a economia turística coloca problemas da maior gravidade aos direitos sociais e laborais nesta Região Autónoma".
Considera que este é um momento em que se constata "um dos exemplos mais negativos, o caso dos estafetas, onde a exploração dos que fazem entregas ao domicilio atinge uma dimensão nunca vista, com implicações inclusive para a sua segurança".
Também destaca a situação nos setores do comércio e serviços para dizer que "está a encaminhar para um quadro desastroso quanto ao direito ao trabalho".
O deputado ainda menciona a situação na construção civil, sustentando que "se desdobram as indicações de insuficiente salvaguarda da higiene, saúde e segurança no trabalho nas empresas em atividade".
De acordo com os dados do Instituto da Administração da Saúde da Madeira (Iasaúde), na segunda-feira a região tinha 12 casos confirmados de infeção por covid-19, mais três do que no domingo, indicando que sete se encontram internados em situação estável.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 386 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram cerca de 17.000.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
Em Portugal, há 30 mortes, mais sete do que na véspera, e 2.362 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista mais 302 casos do que na segunda-feira.
Dos infetados, 203 estão internados, 48 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.
Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de quinta-feira e até às 23:59 de 02 de abril.
C/Lusa
