“Revelando uma imperdoável negligência por parte do Governo Regional quanto a esta matéria tão sensível, não está a ser verificada a capacidade operativa dos obrigatórios planos de contingência dos lares para pessoas idosas”, afirma o deputado comunista na Assembleia Legislativa da Madeira, num comunicado hoje divulgado.
Ricardo Lume sustenta que devia haver uma maior fiscalização relacionada com equipamentos, plano de contingência e existência de trabalhadores em número necessário para assegurar o serviço nestes espaços, onde estão elementos da população mais vulnerável.
“Na Região Autónoma da Madeira, os lares para pessoas idosas não estão a ser alvo de uma intervenção atempada e responsável por parte do Governo Regional de modo a que se defendam vidas e se salvaguarde a saúde pública”, afirma o parlamentar comunista.
No comunicado, Ricardo Lume questiona o executivo madeirense sobre esta matéria, dando conhecimento de vários problemas que enuncia ao representante da República, o juiz conselheiro Ireneu Barreto.
O PCP/Madeira aponta que na região existem “atrasos em respostas fundamentais e manifestas expressões de desorientação estratégica”, enunciando nove problemas, que na opinião do partido, são constatáveis nos lares de idosos.
“Ainda não estão a ser garantidos testes continuados a todos os trabalhadores e trabalhadoras em lares com pessoas idosas quanto a eventuais contágios com Covid-19”, afirma o parlamentar comunista, denunciando a existência de casos de “falta de rigor por parte de diversas instituições quanto aos impedimentos de visitas a idosos”.
Outro aspeto que critica é não estarem a ser “asseguradas condições adequadas para que as equipas médicas e de enfermagem, obrigatórias para o funcionamento de lares, não estejam em mobilidade com outros serviços de saúde, como norma indispensável para prevenir o surto epidémico”
Na opinião do PCP/Madeira, “a Segurança Social não está a chegar ao terreno, ao contacto com os lares da Madeira e do Porto Santo, e não está a fazer o trabalho que lhe compete, nomeadamente na identificação da falta de meios logísticos e humanos”.
Por isso, o partido critica a “grosseira desconformidade de procedimentos quanto à forma como estão a ser dadas orientações e a ser colocadas exigências a quem trabalha em lares“ e a não existência de um “plano de atempada atribuição e distribuição de equipamentos de proteção individual para as pessoas que trabalham nos lares.
O partido censura igualmente a inexistência de um “levantamento das necessidades de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores e trabalhadoras em lares”, a ausência de uma “reserva regional” deste tipo de material, “gerida por uma única entidade” para proteção dos agentes de primeira linha.
“Constata-se que existem indefinições quanto à localização rigorosa de espaços à escala regional, e nos concelhos, que possam albergar idosos cujos lares tenham de encerrar por infeção dos utentes ou funcionários desses espaços por Covid-19”, conclui.
