O deputado comunista Ricardo Lume chamou a atenção para a situação dos trabalhadores em regime precário na indústria do turismo e apelou ao Governo Regional para que garanta "a proteção dos seus salários e remuneração por inteiro e os seus postos de trabalho", fazendo com que as entidades patronais do setor cumpram "todas as regras laborais, de higiene, de saúde e de segurança no trabalho".
O deputado sublinhou também a necessidade de "defesa dos direitos de quem trabalha nos lares de terceira idade", salientando que a Covid-19 "não pode justificar tudo", nomeadamente a "sobrecarga dos horários de trabalho” e o "desrespeito pelo cumprimento dos dias de folga".
Por isso, acrescentou, o Governo Regional deve criar um "mecanismo de monitorização dos problemas nos lares".
Outro projeto de resolução do partido defende um acréscimo regional aos trabalhadores em ‘lay-off’ na região (2% relativamente ao salário mínimo em vigor no arquipélago) e outra proposta preconiza a criação de medidas por parte do Governo Regional para "prevenir o alastrar da pobreza".
Perante as críticas do PCP, os deputados do PSD e do CDS, partidos que constituem o governo de coligação regional, desafiaram o parlamentar comunista a fazer prova.
Também na sessão de hoje, o parlamento elegeu Roquelino Ornelas (pelo PSD) e Carlos Coelho (PS) para representantes da Assembleia Legislativa na Comissão de Acompanhamento do Programa de Apoios à Comunicação Social Privada – MEDIARAM.
O parlamento aprovou por unanimidade o projeto de resolução do PSD que "recomenda ao Governo da República a criação de uma plataforma de cooperação e colaboração entre as instituições de ensino superior, assegurando que, excecionalmente, as e os alunos madeirenses possam fazer os seus exames de avaliação final na sua área de residência”.
