“Nesta fase de transição, o apoio ao emprego vai ser mesmo um apoio ao emprego. Obviamente que tem de ter também uma outra atenção ao nível dos rendimentos dos trabalhadores”, afirmou o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, numa audição hoje de manhã na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação sobre as consequências económicas da pandemia de Covid-19.
Afirmando que “durante este período crítico do ‘lay-off’” foram seguidas “as regras do Código do Trabalho” (recebendo os trabalhadores dois terços do salário ilíquido), o governante considerou que, “nos próximos meses, o nível de retribuição atribuído aos trabalhadores não pode assentar num corte tão significativo dos seus rendimentos”.
“O sucessor do ‘lay off’ não pode assentar nos cortes no rendimento dos trabalhadores que tem neste momento, temos de evoluir. Vamos continuar a apoiar as empresas, mas não com o nível de corte dos salários que tem vindo a haver”, sustentou Pedro Siza Vieira.
Os números avançados hoje no parlamento pelo ministro da Economia referem que os apoios no contexto do ‘lay-off’ simplificado “chegaram inicialmente a cerca de 100 mil entidades empregadoras e 780 mil empregados, com um total de 321 milhões de euros de pagamentos”.
Já as prorrogações de ‘lay-off’, entretanto, diferidas ascendem a 46.448, abrangendo 353 mil trabalhadores e um valor pago de 130 milhões de euros, num “esforço” que o governante considera que “ajudou efetivamente a proteger o emprego”.
Embora admitindo não ter sido possível, conforme pretendido pelo Governo, pagar até final de abril todos os pedidos iniciais de ‘lay-off’, Siza Vieira garantiu que, “neste momento, todos os pedidos iniciais de ‘lay-off’ em condições de serem aprovados foram satisfeitos”.
“Tivemos 99 mil entidades empregadoras pedindo apoio de ‘lay-off’ em condições de ser aprovado e foram já pagos 321 milhões de euros, que corresponde a 99,9% dos pedidos apresentados”, sustentou, salientando que “houve um esforço muito grande de recuperar o tempo de pagamento e, neste momento, as coisas estão em velocidade de cruzeiro”.
“Já não recebo de empresários aqueles sinais de angústia e de preocupação sobre se isto ia mesmo acontecer”, disse.
E se 77% pedidos iniciais de ‘lay-off’ foram apresentados na modalidade de suspensão do contrato de trabalho, o ministro considera que, neste momento, o que é preciso é “ajudar as empresas numa retoma de atividade em que não têm procura e encomendas para a totalidade da capacidade produtiva que têm”.
“Se calhar, o que precisamos é de assegurar um apoio aos salários, mais do que manter as pessoas em casa sem fazer nada. Essa é a filosofia geral da sequência ao regime de ‘lay-off’ simplificado que aprovámos e cujos detalhes serão conhecidos após a próxima reunião do conselho de ministros”, disse.
Salientando os “muitos significativos” recursos injetados pelo Estado na economia do ponto de vista social, o Ministro avançou que, “entre a capacidade de fazer funcionar normalmente o subsídio de desemprego, a redução dos períodos de garantia do subsídio social de desemprego e todas as prorrogações automáticas do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, os montantes processados neste momento são já de 62 mil milhões de euros”, tendo “perto de 70 mil pessoas” já beneficiado destes apoios.
Por outro lado, disse, o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes já processou pagamentos de cerca de 63 milhões de euros, os pagamentos aos sócios-gerentes ascendem a 4,2 milhões de euros e o apoio extraordinário às famílias cujos filhos ficaram em casa por encerramento das escolas já chegou a cerca de 172 mil pessoas, totalizando já 40 milhões de euros os pagamentos efetuados.
Adicionalmente, a prorrogação do rendimento social de inserção e os pagamentos por isolamento profilático representam também “montantes muito significativos que, no seu total, já atingiram em apenas mês e meio 682 milhões de euros”, acrescentou.
