“A Madeira vive a pior das páginas da autonomia. Estamos perante uma séria ameaça de um centralismo desmesurado e em crescendo, como há muito não se via”, afirmou Pedro Calado no encerramento do debate parlamentar que decorreu hoje na Assembleia Legislativa desta região.
O debate foi proposto pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, que governam a Região em coligação, e teve como tema “Sobre a ausência das medidas de apoio do Governo da República à Região Autónoma da Madeira, face à pandemia Covid-19”.
“Precisamos da solidariedade do Estado agora”, sublinhou Pedro Calado, repetindo, tal como na sua intervenção inicial no debate, haver um “alheamento claramente intencional – que só pode ser entendido na esfera da estratégia política” – por parte do Governo da República.
“Este silêncio em relação à Madeira só tem uma explicação: é que temos um Governo da República que mantém a sua estratégia de prejudicar o Governo Regional, os madeirenses e porto-santenses”, declarou.
Segundo o social-democrata, o arquipélago não quer nem mais nem menos do que os outros, mas quer a solidariedade do Estado português, tal como este teve da Europa.
Por isso, vai continuar a “enfrentar o poder centralista com coragem, determinação e sem medos”.
“Vamos até às últimas consequências, doa o que doer e a quem doer, para fazer reivindicar aquilo a que nós temos direito”, assegurou.
Devido à crise gerada pela pandemia de Covid-19, a governação madeirense tem reivindicado – sem resposta – uma suspensão de dois artigos da Lei das Finanças Regionais, relativos ao limite da dívida, e a remissão do pagamento, pela região, dos encargos decorrentes do empréstimo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
No âmbito deste plano, a região contraiu ao Estado, em 2012, um empréstimo de 1,5 mil milhões de euros para fazer face a uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros.
A suspensão da Lei das Finanças Regionais tem a ver com a possibilidade de a região recorrer a empréstimos ficando desobrigada dos limites de endividamento e a remissão do pagamento de encargos visa adiar essa obrigação que, nas prestações de julho e de janeiro, representa 96 milhões de euros, 36 milhões dos quais só em juros ao Estado português.
No encerramento do debate, Pedro Calado destacou também a “eficácia” da região no combate à pandemia e referiu que a Madeira “tem dado provas de rigor orçamental, de que tem sabido promover a atividade económica e o emprego”.
Os empresários e os habitantes do arquipélago, acrescentou, também descontam para a Segurança Social, pelo que “o ‘lay-off’ não e uma escola que dão à Madeira”.
O Vice-Presidente criticou ainda a postura do Primeiro-Ministro, António Costa, “pendurado no Presidente da República, visitando lojas e empresas, apenas para a fotografia e para os telejornais”.
