No documento, a secretaria regional refere que a decisão de isentar o pagamento destas taxas entrou em vigor em 01 de abril deste ano, tempo o prazo sido alargado até 30 de setembro e agora renovado até ao final do ano.
Esta isenção foi uma das medidas adotadas face ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19, decretado em 18 de março, uma situação que “penalizou profundamente o setor das pescas”, justifica o executivo insular.
A secretaria do Mar e das Pescas da Madeira também destaca no mesmo comunicado que, ao fim de nove meses, esta medida representa um “apoio direto aos pescadores, armadores e empresas do setor no valor de 480 mil euros, receita que deixa de entrar na tesouraria da Direção Regional de Pescas” da Madeira.
“Os fundamentos que justificaram avançar com a isenção de taxas em 01 de abril, seis meses depois continuam válidos porque a retoma do setor das pescas faz-se de forma lenta, como de resto está a acontecer no mundo com toda a atividade económica”, escreve o secretário regional, o centrista Teófilo Cunha
A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 978.448 mortos e quase 32 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 1.931 pessoas dos 71.156 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.
De acordo com os últimos dados revelados quinta-feira pela autoridade regional de Saúde, a Madeira reporta 52 casos ativos de covid-19, registando um total de 205 situações confirmadas e 153 recuperados.
Este arquipélago é também a única região do país que até ao momento não registou qualquer óbito provocado pela covid-19, nem reportou qualquer caso nos vários lares de terceira idade.
