"Só com o apoio da República e da União Europeia poderemos ter os meios financeiros para minimizar os danos socioeconómicos e lançar as bases para a reconstrução do nosso tecido empresarial e social", declarou José Manuel Rodrigues na sessão comemorativa do 46.º aniversário da revolução de 25 de abril de 1974, que este ano não teve a presença do Governo Regional.
O Governo da Madeira decidiu não estar na sessão por considerar que durante o estado de emergência só deve deslocar-se ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre a pandemia.
José Manuel Rodrigues (CDS-PP) disse que aquilo que a Madeira pede ao Estado "é o mesmo que Portugal exigiu e conseguiu da União Europeia: autorização para contrair dívida e aumentar o défice, acompanhados de uma moratória no empréstimo da República à Região, do redirecionamento das verbas da Lei de Meios e da reprogramação dos fundos da União Europeia para atender à nova realidade e um programa específico de apoios à Região, tendo em consideração a sua insularidade e ultraperiferia".
"O Estado não pode faltar aos portugueses das ilhas neste momento de enormes dificuldades. Aqui falta, ainda, cumprir Portugal", afirmou.
O presidente do parlamento madeirense referiu ainda que, este ano, o 25 de Abril é assinalado "num momento único da vida da Humanidade" e "numa circunstância excecional" da vida da comunidade madeirense.
Na mesma sessão, o deputado do PSD, Brício Araújo, defendeu um pacto para a autonomia com o envolvimento de todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa, salientando que o futuro "exige uma revisão profunda do quadro autonómico".
"É preciso pôr fim às desconfianças infundadas relativamente à Madeira, é preciso um verdadeiro pacto pela autonomia", disse.
Brício Araújo advogou uma revisão da Lei das Finanças Regionais, do Estatuto Político Administrativo e da Constituição na construção de um "quadro legal adequado que permita às regiões autónomas enfrentar um novo paradigma".
O deputado do PS, Paulo Cafôfo, considerou que o 25 de Abril "não pode ser uma lembrança passada" porque a Madeira precisa de "uma autonomia presente" e a "democracia não está confinada".
Paulo Cafôfo referiu estar ao lado do Governo Regional, da colição PSD/CDS-PP, "com uma postura positiva e propositiva" no combate à pandemia e às suas consequências, não abdicando de algumas críticas, como a não realização generalizada de testes à população.
O deputado defendeu também o apoio do Estado à recuperação económica da região mas também exigiu poupanças ao Governo Regional, anunciando que o partido vai apresentar, na reabertura dos trabalhos do parlamento, propostas para a diminuição das subvenções aos partidos, do número de assessores do Governo Regional e dos encargos com as Parcerias Publico Privadas (PPP) rodoviárias e para a dissolução das Sociedades de Desenvolvimento.
O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, referiu, por seu lado, que o 25 de Abril deste ano é vivido "de uma forma dramática, quer do ponto de vista social quer do ponto de vista económico".
Lopes da Fonseca defendeu também o apoio do Estado e da União Europeia à reativação da economia regional, indicando como fundamental uma moratória ao pagamento dos juros e capital do empréstimo que a região contraiu junto do Estado em 2012, assim como a revisão da Lei das Finanças Regionais.
O deputado único do PCP, Ricardo Lume, salientou que a "atual conjuntura demonstra como é necessário reforçar as conquistas e os valores do 25 de Abril" e que, a pretexto do combate à epidemia, "não podem ficar de quarentena" os direitos conquistados.
"Não é aceitável aproveitar o vírus para tirar direitos e conquistas de Abril", afirmou.
O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, referiu também a singularidade com que a data é comemorada este ano.
"Um tempo difícil, mas que acredito que vamos ultrapassar com unidade, confiança e coesão", disse, frisando que "os governantes da Região Autónoma da Madeira devem cultivar a humildade e a simplicidade" na procura das soluções económicas e sociais.
"Reiteramos ao Governo que não se deixe "infetar" pelas agências de comunicação contratadas com o dinheiro dos contribuintes, nem pelos anúncios fabricados nas redações partidárias. Não se deixe contagiar pela ‘partidarite’ e pelo eleitoralismo do devir histórico", concluiu.
Todos os partidos salientaram o empenho da população do arquipélago no combate à covid-19, dedicando uma palavra de solidariedade aos habitantes da freguesia de Câmara de Lobos, confinados a uma cerca sanitária até 03 de maio.
Segundo o relatório epidemiológico de sexta-feira, a Madeira tem 86 casos de infeção com o novo coronavírus, que provoca a doença da covid-19, e 21 doentes recuperados.
C/Lusa
