"Isso não tem nada de novo", afirmou o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, vincando que a região vai recorrer à banca, não com base no Programa de Estabilização Económica e Social, mas nos projetos que suspendem a Lei das Finanças Regionais em relação a limites de endividamento e adiam o pagamento de três prestações (144 milhões de euros) do empréstimo feito à Madeira.
Os diplomas foram aprovados na sexta-feira, na Assembleia da República.
"Vamos fazer a consulta aos bancos. Nós queremos fazer uma operação de 300 milhões de euros", esclareceu o social-democrata Miguel Albuquerque, que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP, à margem de uma visita à Startup Madeira, no Funchal.
E reforçou: "Vamos fazê-lo com base na resolução que foi aprovada na Assembleia da República, com votos da totalidade [das bancadas], menos do PS, que nos faculta exatamente essa operação dos 300 milhões de euros".
Os diplomas, apresentados pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovados por maioria com o voto contra da generalidade da bancada do PS – embora os três deputados socialistas eleitos pela Madeira tenham votado a favor – e os votos favoráveis de quase todos os restantes partidos (no caso da proposta social-democrata, o PAN absteve-se).
Entretanto, no sábado foi publicado em Diário da República o Programa de Estabilização Económica e Social, no quadro do Orçamento Suplementar, no qual o Governo pretende que a Madeira e os Açores possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do PIB regional para responder aos impactos da pandemia de Covid-19, uma medida que representa 948 milhões de euros.
"Primeiro, não é nenhuma benesse do Estado, porque esse endividamento nem sequer tem o aval do Estado, é feito com os nossos recursos", disse Miguel Albuquerque, vincando que, por outro lado, a verba só estaria disponível em setembro ou outubro.
"Ou seja, nós íamos ficar estes meses todos sem recursos", sublinhou.
O governante disse que o recurso ao Programa de Estabilização implicava também pagar as três prestações da dívida da região ao Estado, no âmbito do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
"Portanto, a resolução que foi aprovada [na sexta-feira] na Assembleia da República é que nos interessa, porque vem antecipar essa situação, e vem-nos resolver o problema", afirmou.
Miguel Albuquerque disse que o empréstimo de 300 milhões de euros que a região pretende contrair junto da banca será aplicado no apoio social, no emprego, na revitalização económica e na cobertura dos "gastos astronómicos" registados ao nível da saúde devido às medidas de contenção da Covid-19.
O arquipélago da Madeira mantém o total acumulado de 90 casos de infeção pelo novo Coronavírus, já com 85 doentes recuperados, sendo que os cinco ainda ativos não necessitam de cuidados hospitalares.
Portugal contabiliza pelo menos 1.485 mortos associados à Covid-19 em 34.885 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
C/Lusa
