Em comunicado, o Ministério do Mar recorda que tem estado a acompanhar a situação da pesca, em contacto com as associações do setor, para planear e adotar medidas para minimizar os impactos económicos na pesca e na aquicultura devido à pandemia de Covid-19.
“No final desta primeira semana, considera-se adequado reduzir o número de leilões e adaptar o serviço público prestado à evolução das condições de atividade. Igualmente vai ser suspensa por 90 dias a cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca”, lê-se na nota.
Anteriormente, é referido, já tinha sido assegurado o funcionamento das lotas e da primeira venda de pescado, “através de um exigente plano de contingência posto em prática pela DOCAPESCA, garantindo o abastecimento de pescado aos portugueses”.
O plano inclui a adoção de medidas preventivas para mitigar a contaminação, a suspensão de todas as visitas externas às lotas e portos de pesca, o condicionamento da entrada de compradores e armadores/pescadores no recinto da lota, a divulgação da informação preventiva do Covid-19 nos painéis eletrónicos e o reforço da limpeza nas áreas de acesso público.
Na nota, o Ministério do Mar destaca também que, nas medidas de apoio económico ao setor, foi aprovada em Conselho de Ministro “uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado”.
Nas respostas de natureza social, foi “acelerado o pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas que envolvem 350 mil euros”.
Entretanto, o Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia para a revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), adaptando-o “a esta situação excecional” e com medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.
Para quarta-feira está prevista uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Agricultura e Pesca com o Comissário Europeu, Virginijus Sinkevičius, para análise e tomada de decisões nesta matéria, é acrescentado.
“O Ministério do Mar reconhece que esta é uma situação inédita e está empenhado em fazer o que estiver ao seu alcance para pôr em marcha medidas que protejam a fileira do pescado neste contexto de pandemia”, lê-se ainda na nota.
