Esta foi uma das conclusões da reunião do Conselho do Governo Regional da Madeira de coligação PSD/CDS, anunciadas hoje em comunicado.
O Secretário Regional da Economia, Rui Barreto (CDS-PP), explicou à agência Lusa que “esta linha de 100 ME será suportada pelo Orçamento Regional”.
O governante adiantou que nesta reunião foi também aprovada a minuta do contrato de dotação financeira, no âmbito desta linha, com um Fundo de Contragarantia Mútuo, no valor 16 milhões de euros.
Este montante corresponde “à garantia dada pelo executivo insular para que a linha de apoio seja a fundo perdido ou em empréstimos, dependendo dos condicionalismos da candidatura” do empresário.
O Secretário Regional salientou que esta é “uma garantia da operação de 80%, criando todas as condições para que a taxa de juro seja zero e diminuir risco dos bancos nos processos contratualizados com as empresas”.
Ainda realçou que as candidaturas ficam dependentes da submissão, por parte da Sociedade Portuguesa de Garantias Mútuas (PSGM), na plataforma informática criada para que os bancos possam “contratualizar com os empresários e comecem a distribuir os apoios”.
“O problema não é já do Governo Regional, nem dos bancos, que estão a instruir os processos e precisam da validação da SPGM para contratualizar e distribuir os apoios”, reforçou.
O Secretário Regional realçou que “essa plataforma bloqueou três vezes esta semana, devido à avalanche de pedidos de financiamento”, pelo que, “o sistema está em baixo e estão a tentar resolver a situação”.
O responsável perspetivou que este problema “deve ficar resolvido este fim de semana”, mencionando que está a “afetar todas as linhas, não é só a da Madeira”.
Rui Barreto reafirmou que, “do ponto de vista formal, está tudo feito e o problema é da plataforma que se chama Portal Banca, disponibilizada pela SPGM que está inoperacional devido ao afluxo de candidaturas submetidas”.
“Este é um problema que nos ultrapassa estou a pressionar para tentar acelerar o processo”, vincou.
Nesta reunião do Conselho do Governo da Madeira também foi decidido atribuir um apoio financeiro de compensação de perda de rendimento até 1,250 ME aos apanhadores, pescadores e armadores que tenham residência fiscal na Região Autónoma da Madeira.
No documento divulgado, o Governo da Madeira salienta que esta é uma ajuda “excecional e temporária” que tem por objetivo compensar estes profissionais pela “perda de rendimentos, por força das medidas resultantes da pandemia Covid-19”, nomeadamente os de Câmara de Lobos, freguesia confinada por uma cerca sanitária até 03 de maio.
