“O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deu parecer favorável à declaração do estado de emergência, na sequência de parecer solicitado pela Presidência da Assembleia da República ao pedido de autorização do Senhor Presidente da República para renovação da declaração do estado de emergência”, pode ler-se na informação divulgada pela presidência do executivo madeirense.
O gabinete do social-democrata Miguel Albuquerque, que é também membro do Conselho de Estado, adianta que a posição do Governo Regional (de coligação PSD/CDS) foi comunicada na quinta-feira à noite a Marcelo Rebelo de Sousa.
A Assembleia da República deliberará hoje sobre a autorização, em plenário, pelas 15:00.
Também a Comissão Permanente de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Madeira vai reunir-se hoje pelas 12:30 para emitir parecer, solicitado pela Assembleia da República, relativo ao diploma presidencial que renova o estado de emergência.
O Presidente da República enviou na quinta-feira à noite para a Assembleia da República o projeto de decreto que renova o estado de emergência de 09 a 23 de dezembro, mas anunciou já nova renovação até 07 de janeiro de 2021.
"Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 23 de dezembro, o estado de emergência para todo o território nacional", diz numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.
O Presidente justificou a "nova renovação até 07 de janeiro” com a necessidade de permitir ao Governo “adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19 e desde já anunciar medidas previstas para os períodos de Natal e Ano Novo".
Este é o sexto diploma do estado de emergência de Marcelo Rebelo de Sousa no atual contexto de pandemia de covid-19, para vigorar entre 09 e 23 de dezembro, e será debatido e votado na Assembleia da República.
Uma posterior renovação por mais 15 dias que abranja o período do Natal e a passagem de ano vigorará de 24 de dezembro até 07 de janeiro.
Marcelo Rebelo de Sousa deverá falar ao país, à noite, após a votação na Assembleia da República.
A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.500.038 mortos resultantes de mais de 64,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Em Portugal, morreram 4.724 pessoas dos 307.618 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.
Na Madeira, os mais recentes dados da Direção Regional de Saúde, de quinta-feira, indicam que a região tem 208 casos ativos, num total de 826 confirmados desde o início da pandemia, 616 recuperados e dois óbitos, estando 114 situações presentemente em estudo.
C/Lusa
