PSD e PAN questionaram hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, sobre quando os fundos vão estar disponíveis, com os deputados Isabel Meireles (PSD) e André Silva (PAN) a citarem declarações recentes da eurodeputada Margarida Marques (PS), que admitiu que o dinheiro só chegue em 2022.
“Neste momento estarão disponíveis os fundos do programa SURE [apoio ao emprego] assim que os Países Baixos fizerem a sua parte no seu Parlamento. E nós já dissemos, da parte de Portugal, qual é o volume de que necessitaremos ao abrigo do programa SURE”, disse o ministro.
Santos Silva frisou que consta do orçamento suplementar aprovado pela Assembleia da República a informação sobre o montante que o Governo pretende usar daquele programa “para pagar as despesas relacionadas com a formação, com o ‘lay-off’ e outras despesas de preservação do mercado de emprego e de reforço do serviço de saúde”.
O ministro apontou ainda o programa ReactEU, que está “pronto a ser aplicado ainda este semestre [e] consistirá na primeira bolsa de fundos imediatamente disponível”.
Por fim, o Quadro Financeiro Plurianual, o orçamento da UE para 2021-2027 a que está associado o Fundo de Recuperação, na mesa do Conselho Europeu da próxima semana, “cuja implementação começará no primeiro dia de janeiro de 2021, assim seja aprovado pelos líderes europeus entretanto”.
O ministro foi também questionado acerca das condições associadas aos fundos, com Isabel Meireles (PSD), Fabíola Cardoso (BE) e Bruno Dias (PCP) a questionarem se as reformas evocadas por Bruxelas vão significar políticas de austeridade.
Na resposta, Santos Silva disse que haverá um “escrutínio absolutamente essencial” da aplicação e execução das verbas, mas que ele será feito no quadro do semestre europeu.
“Portanto, não se trata de cada país aplicar uma receita única, muito menos uma receita austeritária. Trata se de cada país apresentar o seu próprio plano de investimentos e de reformas já em outubro, como fará Portugal na primeira versão, e negociar com a Comissão Europeia, o programa ser aprovado e depois ser monitorizado da mesma forma que o fazemos em relação aos demais planos nacionais de reformas”, assegurou.
O ministro quis ainda frisar que, no Plano de Recuperação, ou Programa Próxima Geração, “o que está em causa não é uma questão de solidariedade nem é uma questão de o norte ajudar o sul ou sul precisar da ajuda do norte”.
“O que está aqui em causa é a preservação do mercado interno, o funcionamento da economia europeia, a soberania da Europa em matérias tão essenciais como a provisão de serviços essenciais […], como também um processo de autonomia face a cadeias globais de valor que passa fundamentalmente por processo de reindustrialização da economia europeia”, afirmou.
Augusto Santos Silva falava num debate na Assembleia da República sobre as prioridades da presidência portuguesa da UE, no primeiro semestre de 2021.
O debate focou-se contudo bastante no próximo Conselho Europeu, marcado para 17 e 18 de julho, no qual os líderes dos 27 vão tentar chegar a acordo sobre o orçamento plurianual e o fundo de recuperação.
