Em comunicado de imprensa, Miguel Silva Gouveia destaca "a isenção, de forma automática e sem necessidade de requerimento para o efeito, das taxas de ocupação do espaço público municipal pela colocação de esplanadas, bem como das taxas de publicidade, até 31 de dezembro de 2020".
Sociedade
21 mai, 2020, 17:20
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Na reunião desta quinta-feira, a Câmara Municipal do Funchal aprovou, por unanimidade, medidas extraordinárias no âmbito do Programa de Revitalização do Comércio e Serviços.
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