Esta é uma das medidas da principal Câmara Municipal na Madeira que visam apoiar as famílias residentes no concelho para ajudar na resposta à pandemia da covid-19, diz a autarquia na nota divulgada.
O adiamento até junho aplica-se a “todos os fogos municipais cujos inquilinos assim o solicitem, sendo a liquidação dos valores em causa efetuada sem penalizações num período de até 12 meses”.
"Esta é a principal medida de um pacote dirigido às cerca de 1.200 famílias que usufruem de habitação social no Funchal assegurada pelo município”, escreve o presidente da Câmara Municipal, Miguel Silva Gouveia.
Segundo o autarca, "todos os utentes da SocioHabitaFunchal (empresa que gere os bairros municipais) poderão, desde já, solicitar a suspensão do pagamento de rendas até 30 de junho de 2020”.
Nos próximos três meses, reforça, estes moradores nos fogos municipais “não terão, assim, de pagar a respetiva renda social, tendo depois um ano para regularizar esse pagamento, de forma diluída e sem quaisquer penalizações".
O programa “inclui ainda, conforme já foi anunciado, um aumento, por 30 dias, do prazo limite para pagamentos de todas as rendas ao município, e a priorização dos processos de reavaliação do valor da renda para os agregados familiares que vejam alteradas as suas condições socioeconómicas”.
“Ou seja, na prática, quem tiver um decréscimo de rendimentos provocado por esta crise terá a sua renda reduzida, como consequência da reavaliação”, explica o autarca.
O município recorda que desde 2014 “a câmara reatribuiu casas a mais de 70 novas famílias, tendo investido mais de um milhão de euros só em manutenção dos bairros camarários”.
Ainda ao abrigo do Programa Amianto Zero, a Câmara do Funchal “construiu um total de 66 novos apartamentos de raiz, num investimento global de cinc0 milhões de euros, que está a melhorar a qualidade de vida de cerca de 300 pessoas”.
Em 2015, a autarquia criou um subsídio municipal de arrendamento, o qual apoiou até hoje 730 agregados familiares a pagar rendas a privados no Funchal.
“Só em 2019, a autarquia investiu 865 mil euros neste subsídio”, salienta.
