“Esperamos que Portugal apresente o seu programa o mais rapidamente possível”, disse hoje à Lusa o porta-voz, comentando o facto de Portugal ser um dos dois Estados-membros, entre os 27, que ainda não fez chegar a Bruxelas o respetivo Programa de Estabilidade ou de Convergência.
Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR) para 2020, mas só os remeterá à Comissão Europeia depois de os apresentar à Assembleia da República, o que acontecerá na próxima quinta-feira.
Estes documentos são habitualmente apresentados e discutidos em abril, dado esse ser o prazo limite para o envio dos programas para Bruxelas, no quadro do semestre europeu de coordenação de políticas orçamentais.
Este ano, no entanto, devido à situação provocada pela pandemia da Covid-19, o Governo português informou Bruxelas no final de abril que iria remeter o Programa de Estabilidade apenas durante o mês de maio, e sem projeções macroeconómicas.
Na ocasião, o executivo comunitário mostrou-se compreensivo, tendo um porta-voz confirmado à Lusa que o Governo informou a Comissão do atraso na apresentação do seu Programa de Estabilidade como resultado da evolução da situação “e dos requisitos nacionais particularmente rigorosos” – o regime excecional do processo orçamental aprovado pelo parlamento em 16 de abril -, e afirmou que a Comissão saudava “a comunicação aberta e atempada das autoridades portuguesas relativamente a esta matéria”.
No entanto, e atendendo a que vai divulgar ainda este mês as recomendações económicas específicas por país, a Comissão Europeia solicita assim o envio “o mais rapidamente possível” do Programa de Estabilidade, que terá de analisar antes de emitir as suas orientações para os próximos 12 a 18 meses.
Devido à pandemia da Covid-19 e ao seu impacto nos Estados-membros, cujas economias estão basicamente ‘paralisadas’ há dois meses, a Comissão decidiu “agilizar” o processo, “tendo em conta a elevada incerteza atual e de modo a não sobrecarregar indevidamente as autoridades públicas nesta fase”, mas ainda assim solicitou às capitais que enviassem documentos simplificados até ao final de abril.
À data de hoje, apenas Portugal e Eslováquia ainda não remeteram os seus programas à Comissão Europeia, que publica no seu sítio de Internet os documentos à medida que estes vão chegando aos seus serviços.
O Programa de Estabilidade que Portugal remeterá a Bruxelas "concentra-se na identificação das medidas de política, anunciadas e em implementação, no combate à pandemia" e no documento "é ainda realizada uma avaliação do custo económico do período de confinamento social", indicou o Governo na última quinta-feira, 07 de maio.
