Numa informação hoje divulgada, o executivo comunitário anuncia a aprovação de “dois regimes de ajuda portugueses destinados a salvaguardar o emprego nos Açores durante a pandemia do novo coronavírus, com um orçamento total de 43 milhões de euros”, por considerar que estes auxílios estatais são “necessários, adequados e proporcionais para mitigar uma perturbação grave na economia”.
Segundo Bruxelas, estes dois regimes de ajudas estatais “cumprem as condições estabelecidas” no quadro legal temporário para as ajudas estatais em altura de pandemia, adotado pela Comissão Europeia em meados de março passado.
“Ambos os regimes de auxílio [estatal] visam compensar os custos salariais das empresas que operam na região dos Açores e que, de outro modo, despediriam pessoal devido à pandemia do novo Coronavírus e às medidas de emergência adotadas”, justifica a instituição.
Estes apoios públicos ao emprego serão concedidos em forma de subvenção a “empresas de todas as dimensões que operam em setores particularmente afetados pela pandemia, tal como definido pelo governo regional”, bem como a “empresas consideradas em situação de crise”, precisa a Comissão Europeia.
No primeiro regime, referente às empresas dos setores mais afetados, as subvenções serão concedidas tendo em conta os custos salariais de março de 2020, enquanto no segundo, relativo às companhias com dificuldades de liquidez, estão em causa custos salariais de abril, sendo admitida uma prorrogação até aos dois meses seguintes.
Estes apoios diretos às empresas variam entre uma cobertura de 90% e de 30% (respetivamente no primeiro e segundo regime) do salário mínimo mensal da Região Autónoma dos Açores por trabalhador a tempo inteiro.
“Para ambos os regimes, os empregadores comprometem-se a manter o emprego do seu pessoal, para os quais recebem apoios, até final de dezembro”, adianta a Comissão Europeia.
Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.
Em causa estão medidas como subvenções diretas ou apoios em benefícios fiscais de até 850 mil euros por empresa, garantias públicas para empréstimos e ainda recapitalizações de companhias, suporte este que deve ser utilizado apenas como último recurso.
