O diploma foi rejeitado, com os votos contra de PS, PSD e Verdes, a abstenção de PCP e Bloco de Esquerda e os votos favoráveis das restantes bancadas.
A suspensão, em 2020, da aplicação das regras de equilíbrio orçamental previstas na Lei das Finanças das Regiões Autónomas era uma das principais medidas propostas pelos centristas, bem como a isenção "da contabilização da dívida total de cada região autónoma do valor dos empréstimos destinados ao financiamento de ações de reconstrução e recuperação de atividades económicas e sociais" afetadas pela pandemia.
